O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região agendou para o dia 21 de março o julgamento da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins, sobre a não contratação dos aprovados no concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014. A validade do certame terminaria em junho de 2016, dois anos após a divulgação do resultado, mas continua suspensa até o trânsito em julgado da decisão.

Na decisão de 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concordou com os argumentos do MPT de que houve o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Nele, o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, o que faria o quadro de pessoal chegar a 103 mil. O que houve, no entanto, foi a redução com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.

Natália Rodrigues saiu em defesa do ACT e rebateu a direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A redação da referida cláusula (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou. Além de postergar a validade do concurso, a magistrada concordou com a posição do MPT contra concursos públicos apenas para formar cadastro reserva.

“A situação nas unidades está ficando pior, com colegas mais sobrecarregados a cada dia. Hoje, são 87 mil empregados, quantidade que vai diminuir devido ao plano de desligamento do início deste ano e outros que podem vir. A não admissão dos concursados faz parte da política para enfraquecer o banco. Por isso, seguimos na luta pela retomada das contratações e contra a retirada de direitos da categoria”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. A direção da Caixa, porém, manteve-se intransigente.