Bancada feminina do Congresso Nacional define pautas para Semana da Mulher

A bancada feminina do Congresso Nacional preparou uma pauta, a ser aprovada ainda nesta semana, para lembrar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).  As pautas prioritárias já passaram pelas comissões da Casa e serão analisadas pelo plenário.

Uma delas é a PLS 228/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.

A proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação. 

Já a PLS 64/2018 modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, relativa à mães e gestantes, em prisão provisória, que flexibiliza a regressão de pena a um a oitavo (1/8).