29/01/2018

Governo Temer tenta retirar mais direitos dos trabalhadores das empresas públicas

Duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (26), limitam os gastos com os planos de saúde dos empregados de 147 empresas públicas, dentre elas a Caixa e o Banco do Brasil.

Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.

As resoluções também limitam a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e vedam a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas. 

“Esse é mais um ataque do governo Temer aos direitos dos trabalhadores sob o pretexto da melhoria da governança das empresas públicas”, alerta Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

“O crescimento da Caixa é uma reivindicação permanente do movimento sindical que só foi possível no fim da década de 2000 e princípio de 2010 graças aos aportes feito pelo governo, não foram utilizados diretamente nos negócios da Caixa que são bastante lucrativos,mas sim para sustentar  questões contábeis e manter a solvência mesmo financiando o desenvolvimento do país através  concessão de crédito,  principalmente o imobiliário, que tem seu retorno a longo prazo”, avalia o Dionísio.

Banco do Brasil – Essa é mais uma das faces do golpe contra os trabalhadores. As resoluções da CGPAR são uma canetada do governo golpista. É importante lembrar que os bancários do BB possuem entidades de saúde e amplos direitos decorrentes de sua luta e organização que resultaram tanto na Cassi como no Economus. . 

Intransigência na Caixa – A direção da Caixa já vinha ameaçando retirar direitos dos empregados por meio de resoluções da CGPAR e via estatuto. O movimento sindical buscou negociação a fim de impedir esses retrocessos, mas a o governo se mostrou intransigente encerrando a negociação e impondo, via estatuto, teto no investido no Saúde Caixa.

Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. 

O modelo de custeio vigente não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor. Essas são conquistas históricas dos empregados resultados da campanha nacional de 2004 que vem garantindo a sustentabilidade do plano. Tanto que o convênio tem um superávit acumulado de R$ 700 milhões.

Tentativa de aumento abusivo – Unilateralmente, em janeiro do ano passado a Caixa tentou impor aumento abusivo dos valores pagos aos associdados no Saúde Caixa. Mas graças ao acordo coletivo de dois anos que a categoria bancária conquistou em 2016, a Justiça garantiu uma liminar (decisão provisória) impedindo esse reajuste. Está marcado para 30 de maio o julgamento da liminar ingressada pelo movimento sindical.

Júlio Mathias, diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, destaca a importância do acordo coletivo de dois anos, firmado pelo movimento sindical, sobretudo neste período de retirada de direitos. "Possuímos um governo que atua para satisfazer a qualquer custo os interesses do sistema financeiro. Para isso, tenta retirar direitos trabalhistas com regras e mudanças unilaterais e que podem, ainda, resultar em mais custos ao trabalhador. Somos uma das poucas categorias que, graças ao acordo coletivo estabelecido na Campanha Unificada de 2016, temos garantidos direitos e benefícios até setembro deste ano."