18/01/2018

Canetada: Na surdina, governo Temer promove mais ataques contra a Previdência Social

Ao invés de cobrar os grandes devedores da Previdência Social, mais uma vez o governo Temer pretende economizar à custa da população. Após cancelar os benefícios de mais de 200 mil pessoas doentes ou que ainda se encontravam em tratamento médico, a gestão federal tomou novas medidas que prejudicarão os acidentados e adoecidos.

Em novembro do ano passado, o governo publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 90, que na prática limita o tempo de afastamento pago pelo INSS a no máximo dois meses. Além disso, está prevista para ser votada em fevereiro a Proposta de Emenda Constitucional 287, a chamada reforma da Previdência.

“A categoria bancária será diretamente afetada com a medida. Infelizmente, os bancos submetem seus funcionários a cobranças abusivas por metas inatingíveis, à sobrecarga de trabalho, assédio moral, entre outros abusos. Em decorrência da rotina massacrante, diversos bancários desenvolvem transtornos psíquicos e adoecem por LER/Dort, e são obrigados a se afastarem do trabalho. Dificilmente a recuperação ocorre em apenas um mês”, destaca o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Carlos Alberto Moretto. 

Por essa razão, é comum que o bancário afastado ingresse com pedido de prorrogação, que deve ser feito até 15 dias antes da cessação previamente determinada do benefício .

Armadilha – O trabalhador ficará impedido de passar por perícia caso o procedimento seja agendado 30 dias após o pedido de prorrogação. Com isso, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias. Mas atenção: o que parece bom, na verdade é uma armadilha, pois impedirá que o segurado peça outra prorrogação. Dessa forma, o trabalhador terá apenas 60 dias de prazo para se recuperar de doenças ocupacionais como depressões, ansiedades, síndromes do pânico, tendinites, tenossinovites, cervicobraquialgias etc.

“Mesmo sem estar recuperado, o trabalhador vai ter de voltar a trabalhar, porque o benefício será cessado após esse prazo. Caso ele opte por pedir prorrogação, mesmo sem a garantia de pagamento e no dia da perícia for considerado apto para trabalho, perde todos os dias ou meses que esperou para ser periciado”, explica a médica pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno.

Demissão facilitada – Outro retrocesso da nova portaria determina que o trabalhador pode pedir para retornar ao trabalho sem passar por perícia.

“Diante das incertezas de pagamento – que depende das perícias agendadas com prazos cada vez mais longos –, a previsão é a de que muitos trabalhadores poderão optar por voltar a trabalhar mesmo doentes, o que pode contribuir para o agravamento do quadro clínico”, avalia Maeno. “Essa mudança facilitará a demissão após o retorno.”

Problemas e doenças são reais entre os bancários – Pesquisas mostram que o índice de bancários com doenças do trabalho é alarmante, mas o INSS não reconhece todos os benefícios acidentários”, critica a médica.

O assédio moral nos bancos já foi tema de campanha anual do Ministério Público do Trabalho e a categoria bancária figura nas primeiras posições das estatísticas de doenças do INSS.

Ações coletivas do MPT vitoriosas contra os bancos, reconhecendo as práticas de descumprimento das leis e que levam ao número enorme de doenças na categoria, também são uma prova de que o que é denunciado pelo movimento sindical é verdade. 

Reforma da Previdência já ocorre na surdina – Enquanto o poder financeiro, por meio do terrorismo propagandeado pela imprensa comercial, pressiona o Congresso Nacional e tenta convencer a população sobre a necessidade da reforma da Previdência, mudanças já estão ocorrendo de forma silenciosa.

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida das empresas com a Previdência atingiu R$ 426 bilhões em 2016 e equivale a quase três vezes o alegado déficit da Previdência no mesmo ano (calculado pelo governo em R$ 151,9 bilhões).

Moretto alerta que os bancos são os principais apoiadores do desmonte da previdência. "Com a criação de dificuldades para se aposentar, os bancos serão os maiores beneficiados com o aumento de pessoas em busca da previdência privada. Sem contar que estão entre as instituições que mais devem ao paíse e que seguirão impunes."

O que já estamos fazendo? – A luta por condições de trabalho dignas sempre esteve na pauta de negociações do Sindicato que sempre buscou defender os trabalhadores também junto à Previdência e ao INSS. Fruto dessa luta, que conta sempre com todos da categoria, foi conquistado o direito à antecipação salarial até a perícia, ao salário emergencial , se o INSS cessar o benefício dos bancários sem condições de voltar ao trabalho. O acordo coletivo dos bancários contém essa e várias cláusulas que asseguram direitos e garantias. Conheça e divulgue.

Juntos podemos mais –  Diante do atual cenário político no país, o diretor do Sindicato ressalta que somente a organização dos trabalhadores junto às suas entidades representativas poderá impedir os ataques do governo contra os direitos sociais e trabalhistas conquistados com muita luta. 

“O setor patronal tenta a todo custo enfraquecer o movimento sindical porque tem consciência de que trabalhadores organizados coletivamente são muito mais fortes e possuem muito mais chances de vitórias. Exemplo disso são os acordos coletivos da categoria bancária, que possibilitaram aos trabahadores direitos importantes como vale-alimentação, auxílio-creche, aumento real e tantos outros", complementa. 

"Em caso de desrespeito aos seus direitos, denuncie ao Sindicato, pessoalmente ou pelo site. O sigilo é garantido! Vamos nos organizar para defender o que conquistamos!”conclui. 

Fonte: Seeb SP, com edição de Seeb Catanduva

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