Alerta vermelho! CA da Caixa vota alteração estatutária nesta quinta-feira (7). Caixa S/A não!

Foi confirmada para esta quinta-feira (7) a reunião do Conselho de Administração (CA) da Caixa. O governo Temer, através dos representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda no CA, pretende mudar o estatuto da instituição pública a fim de transformá-la em sociedade anônima, o que seria o primeiro passo para a abertura de capital, permitindo que o banco sofra especulação na bolsa de valores. Já foi divulgado pelo governo e pela grande imprensa que essa alteração será colocada em pauta na reunião de hoje. 

“O Conselho de Administração não pode mudar a natureza jurídica da Caixa, que foi instituída por uma lei. Por isso faremos protestos nos principais centros urbanos do país contra essa ameaça que está sendo aventada por cima do Congresso Nacional e sem qualquer discussão com a sociedade”, afirma o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Dionísio Reis. 

“A Caixa é do povo e não visa apenas o lucro, como os bancos privados que aumentam seus resultados por meio da cobrança de juros altíssimos. A alteração para sociedade anônima irá prejudicar o caráter social do banco, que é o que garante o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família, direitos trabalhistas como FGTS ou seguro-desemprego, e crédito imobiliário mais acessível para aquisição do sonho da casa própria”, alerta Dionísio.

Saúde Caixa – Na mesma reunião, a Caixa implantará teto de gastos para o Saúde Caixa, como já foi comunicado em mesa de negociação.

A fim de dar mais visibilidade aos protestos através das redes sociais, os bancários podem postar fotos dos atos usando a hashtag #ACaixaÉdoPovo. 

Defesa do banco público

A representante dos empregados no CA, Rita Serrano, que já declarou voto contrário, encaminhou no início dessa semana mais um documento para expor as objeções à proposta e oferecer sugestões de melhoria na governança sem que seja necessária a mudança estatutária.

Desde outubro, esse é o segundo documento apresentado por ela sobre o estatuto. O primeiro, com questionamentos jurídicos, resultou no adiamento da votação. A direção do banco, por intermédio de seu presidente, Gilberto Occhi, também declarou voto contrário, mas o resultado da votação depende dos cinco integrantes do conselho que representam o governo.

“Esse novo documento é um último esforço para tentar impedir uma Caixa S/A, uma transformação que conseguimos excluir do Projeto de Lei (PLS) 555 no ano passado e que agora o governo retoma com a justificativa de melhorar a governança, mas que é ilegal”, afirma Rita, explicando que tornar a Caixa sociedade anônima contraria o próprio Estatuto das Estatais e depende de lei específica no Congresso Nacional.

Mobilização

A defesa da Caixa como banco público vem acontecendo nos locais de trabalho e em audiências públicas, tanto nas casas legislativas quantos nos sindicatos dos bancários.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região realizou no dia 18 de outubro, uma audiência pública na Câmara Municipal para debater com bancários e demais trabalhadores do município e região a importância dos bancos públicos e sua defesa frente às ameaças de privatização dessas instituições.  A atividade ocorreu a pedido do vereador Amarildo Davoli (PSB), atendendo solicitação do Sindicato.

Para reagir contra o desmonte e a venda do patrimônio do povo, além da audiência, a luta também está nas ruas, com ações como panfletagem em locais públicos e reuniões em unidades bancárias lotadas na base territorial da entidade. O Sindicato também participou no dia 03, no Rio de Janeiro, de uma grande mobilização organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas contra as privatizações e em defesa da soberania nacional. 

Para o diretor do Sindicato e funcionário da Caixa Antônio Júlio Gonçalves Neto, o momento exige forte reação dos empregados, que terão seus empregos seriamente ameaçados caso o banco público se torne S/A.

 “O desmonte de uma instituição fundamental para o desenvolvimento do país reflete a série de retrocessos imposta pelo desgoverno Temer aos brasileiros. Por isso, a mobilização dos empregados, movimentos sociais e de todo conjunto da sociedade são tão importantes. Já assistimos a isso antes e, agora, estamos novamente diante de uma batalha decisiva. Precisamos reagir!”