Ataque aos seus direitos: Presidente do banco Santander quer a reforma da Previdência

Para o Santander não bastou apenas defender a nova legislação que aniquilou praticamente todos os direitos trabalhistas. O presidente da filial brasileira do banco espanhol, Sérgio Rial, afirmou que seria melhor para o país que a reforma do sistema previdenciário fosse iniciada ainda este ano. 

“Espero que a reforma aconteça ou o início do processo reformista. É melhor começar esse processo de reforma da Previdência, que tem de ser feito", opinou o banqueiro, na última quinta-feira, dia 26.

A proposta de reforma da Previdência, idealizada pelo governo de Michel Temer, prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição (para ambos). Quem quiser receber a aposentadoria máxima a que tem direito com base em seus salários terá de contribuir por 40 anos. 

Função social –  De acordo com o Dieese, apenas 29% dos brasileiros se aposentam por tempo de contribuição com as regras atuais. Para obter o benefício integral, a regra atual determina a soma da idade e o tempo de contribuição, totalizando 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. 

“Tentam nos convencer da falsa ideia de que a previdência é deficitária, o que estudos e análises já provaram ser mentira. Dentre seus muitos benefícios, a Previdência Social possibilita auxílio às pessoas vítimas de acidentes ou doenças de trabalho, diferentemente dos planos de previdência privada", argumenta Marcelo.

Manutenção de privilégios – O governo Temer e a sua equipe econômica, formada por banqueiros como Henrique Meirelles (Original) e Ilan Goldfajn (Itaú), alegam que a reforma da Previdência é necessária a fim de evitar o colapso das contas públicas.

A preocupação da elite econômica com a situação fiscal do país poderia ser traduzida na defesa de medidas como taxação de grandes fortunas ou de lucros e dividendos. Mas tirar direitos dos mais pobres e trabalhadores parece ser mais fácil para esse cartel que é o setor financeiro nacional, um dos mais concentrados e lucrativos do mundo. 

Graças a uma lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1996, donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar qualquer imposto sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Essa política de isenção existe apenas em dois países da lista de integrantes e parceiros da OCDE: Brasil e Estônia.

A ONG britânica Oxfam estima que o potencial de arrecadação na esfera federal poderia aumentar cerca de R$ 60 bilhões por ano com a tributação de lucros e dividendos, o equivalente a duas vezes o orçamento federal para o Programa Bolsa Família, quase três vezes o orçamento federal para a educação básica, e quase 60 vezes o destinado para educação infantil.

O Instituto Justiça Fiscal acredita que a tributação dessas fontes de renda poderia ser ainda maior: R$ 80 bilhões por ano.

Além disso, a Constituição Federal determina a taxação de grandes fortunas, mas sua aplicação depende de regulamentação por meio de uma lei, que jamais foi sequer discutida no Congresso Nacional. 

"É inaceitável mais um ataque aos nossos direitos. Todos os cidadãos precisam se unir em defesa da Previdência Social para não permitir que a sociedade brasileira se torne ainda mais desigual e sua população mais pobre enquanto os privilégios da elite financeira permanecem intactos", afirma Marcelo.