27/10/2017

Câmara dos Deputados livra Temer das denúncias de corrupção; Confira a votação

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite do dia 25, a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pelos crimes de formação de quadrilha e organização criminosa. O resultado, que blindou Temer de ser alvo de um processo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e afastado do cargo, foi vitorioso para o governo, mas demonstrou fragilidade do Executivo para a votação de matérias de seu interesse, como as reformas e privatizações. A reportagem é da Rede Brasil Atual.

Foram 251 votos favoráveis ao presidente e seus ministros contra 233 favoráveis ao acolhimento da denúncia. O número obtido pelo governo foi menor do que os 263 votos observados na primeira denúncia. Foram registradas ainda 25 ausências e duas abstenções – uma do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outra do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG),

“Agora não tem mais o que ser analisado. O governo vai ficar refém daqueles deputados que só votam em troca de cargos e favores nos projetos de seu interesse”, comentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). A base de apoio ao governo comemorou, mas os líderes não deixaram de demonstrar o abatimento com um dia inteiro de telefonemas atrás do voto dos últimos indecisos.

Confira abaixo a lista da Câmara com o nome de todos os deputados de São Paulo, mostrando quem esteve presente na sessão, quem esteve ausente, quem se absteve e a forma como cada um deles votou. O “sim” representa apoio ao presidente Michel Temer e foi dado pelos que aprovaram o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), cujo parecer foi pelo arquivamento da denúncia. O “não” consiste no voto dos deputados contrários ao relatório e que votaram pelo acolhimento da denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.


CUT: parlamentar favorável a Temer não terá voto do trabalhador

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirmou que o Congresso Nacional – em especial a Câmara dos Deputados, vai perder ainda mais credibilidade perante a sociedade depois de impedir o prosseguimento das investigações. 

"Temos que continuar alertas, invadir as redes sociais dos deputados, e dizer claramente que o parlamentar que votou a favor de Temer não vai ter o voto do trabalhador", afirmou Vagner.

O dirigente ressaltou a contradição entre o toma-lá-dá-cá realizado pelo "desgoverno" para salvar Temer – com cargos, emendas e perdão de dívidas – e as ditas medidas de austeridade do governo, como a Emenda 95, que que congelou os investimentos em áreas estratégicas, como Educação, por 20 anos.

Trabalho escravo

Ele considerou "louvável" a decisão liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos de uma portaria editada pelo governo Temer, que flexibiliza os critérios e dificulta o combate ao trabalho escravo. 

Vagner atribuiu a decisão às reações contrárias de especialistas e da população. Segundo o dirigente, a portaria, se aplicada, representaria uma volta a um tempo anterior a Lei Áurea (1888). "Temer e seus asseclas não vão conseguir dar mais esse golpe, dentre tantos que foram dados, na classe trabalhadora brasileira." 

 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deixou a pasta temporariamente para assumir o posto de deputado (PTB-RS) e votar a favor de Temer. Ontem, deu declarações em que lamenta a decisão do STF, alegando que sua portaria foi redigida com amparo jurídico – embora ignorando a Secretaria de Inspeção de Trabalho, responsável pela fiscalização e autuação de condições de trabalho análogas à escravidão.

Fonte: RBA, com informações da CUT e edição do Seeb Catanduva

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