Seminário Jurídico da Contraf potencializará resistência contra ataques aos trabalhadores

Com o auditório completamente tomado por dirigentes sindicais e assessores jurídicos de sindicatos e federações de todo o país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) abriu seu 1º Seminário Jurídico Nacional com o objetivo de organizar e potencializar a intervenção das assessorias jurídicas dos sindicatos de bancários, uniformizando teses sobre o enfrentamento junto ao judiciário trabalhista dos ataques aos direitos dos trabalhadores e assim minimizar os efeitos nefastos da nova legislação trabalhista, sem jamais abdicar de denunciá-la de forma contundente e lutar por sua revogação. 

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região participa do evento, sendo representado pelo presidente da entidade Roberto Carlos Vicentim e pelo secretário geral  Júlio César Trigo.

Para Trigo, a categoria bancária é um dos principais alvos dos ataques promovidos pelo governo Temer com as reformas trabalhista e previdenciária. "Por isso, é extremamente importante estar preparado para lutar contra o desmonte dos direitos trabalhistas e aumentar ainda mais nossa capacidade de organização e resistência", destaca o dirigente sindical.  

 
                   Juiz André Cremonesi explana sobre Direito Processual                                           Presidente Roberto Carlos Vicentim e o secretário geral
                                                                                                                                                          Júlio César Trigo representam o Sindicato no evento     
                                                                                                                                      
“Esperamos conseguir, nestes dois dias, ampliar nossa reflexão sobre o tema para que a Contraf-CUT, suas federações e sindicatos filiados continuem sendo a vanguarda, tanto na atuação jurídica quanto política, da resistência contra essa reforma e contra toda tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores e de precarização das condições de trabalho”, disse Mauri Sergio Martins de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, na abertura do seminário.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT ressaltou a importância do acordo de dois anos assinado pela categoria com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 2016. O acordo garante os direitos estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários até 31 de agosto de 2018. “Teremos a oportunidade de observar como se darão as negociações das demais categorias neste ano. E temos nas negociações dos petroleiros com a Petrobras, um exemplo de que vão tentar, de toda e qualquer forma, retirar direitos dos trabalhadores”, disse, presidente da Contraf-CUT, durante a mesa de abertura do seminário.

Von der Osten lembrou ainda que na 19ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre 28 e 30 de julho, em São Paulo, a Contraf-CUT se adiantou neste processo de resistência contra a implementação da nova legislação trabalhista, que entra em vigor em novembro. “Elaboramos um termo de compromisso no qual pedimos que os bancos se comprometam a não implementarem os pontos da nova lei que tragamprejuízo aos trabalhadores. Já entregamos esse termo à Fenaban e a diversos bancos e vamos a entregá-lo a todos eles”, destacou o presidente da Contraf-CUT.

A Contraf-CUT disponibilizou em seu site na última quarta-feira (27) um material explicando o motivo pelo qual cada um dos 21 pontos foi incluído no termo de compromisso entregue à Fenaban. Na última reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, os representantes dos bancos disseram que o termo ainda não havia sido analisado pelas instituições financeiras.

Revogação da reforma
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) iniciou no dia 7 de setembro, durante as manifestações do Grito dos Excluídos, uma campanha pela revogação da reforma trabalhista. A intenção é coletar 1,3 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso Nacional com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular de revogação da reforma.

“Nossa intenção é esclarecer os trabalhadores e a sociedade como um todo sobre os danos desta reforma trabalhista e das demais propostas apresentadas pelo governo Temer. Além de revogar a reforma trabalhista queremos impedir a aprovação da reforma da previdência e, no ano que vem, mudar completamente a configuração deste Congresso Nacional, que hoje é composta por uma maioria que não defende os interesses dos trabalhadores”, disse Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional.

Seminário conta com presença de integrante da comissão para analisar legislação trabalhista
O eventou contou com a participação de Aldacy Rachid Coutinho, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e integrante da comissão de juristas formada pelo Ministério do Trabalho que irá elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legislação material e processual trabalhista em vigor.

A professora lembrou que mudanças aconteceram na CLT praticamente todos os anos desde 1943, quando ela surgiu. E o que fez a reforma atual foi inchá-la, e não a deixar mais objetiva, como era o argumento de quem a defendia. “Essa mudança não é simplesmente uma mudança da legislação trabalhista, não é simplesmente uma mudança de legislação no Brasil. É uma mudança etimológica, que atinge o mundo como um todo, atinge a sociedade. É a trapaça da economia neoliberal que se intrometeu na decisão de todos nós. Nós perdemos a nossa luta, que é fazer valer a Constituição.”

Baseada em seus mais de 30 anos de estudo no direto do Trabalho, ela garante que “esse momento é um momento muito desastroso. Por outro lado, é a oportunidade para que a gente possa usar toda nossa capacidade de conhecimento para transformar as mudanças para nosso lado ou mudarmos nossas abordagens, repensar as estratégicas jurídicas.”

Um exemplo é a discussão da natureza jurídica da contribuição sindical, que ela classifica como incerta. “Eu acho que a única mudança que houve foi do fato gerador, que antes era participar da categoria e agora é se manifestar anuência. Acho que as coisas não estão resolvidas. Acho que vamos começar mal, em novembro, pois ninguém sabe de nada, ninguém sabe como vai ser, só temos dúvidas. Fica ai o ponto, para que vocês possam procurar uma solução, pensar numa estratégica de luta junto a base, para contornar essa mudança.”

Aldacy Rachid Coutinho também debateu sobre flexibilização da jornada: banco de Horas; tempo à disposição; intervalo intrajornada. flexibilização de salários: descomissionamento; PLR, gratificações e prêmios indenizatórios. “Eu acho que cabe a gente insistir com uma estratégica hermenêutica, para tentar fazer um alargamento dos direitos garantidos hoje. Eu acho que temos de buscar nossos avanços por meios políticos, de lutas e também do direito”, concluiu.

O 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT continua nesta sexta-feira (29).