O Conselho Deliberativo Nacional da Fenae, formado por representantes das 27 Apcefs do País, deliberou na quinta-feira (21/09) sobre a realização do “Dia Nacional de Luta em Defesa da Funcef, Pelo Pagamento do Contencioso e Contra o PLP 268”. A proposta de mobilização foi aprovada, com indicativo para que ocorra em 18 de outubro, mas a definição da data será feita em conjunto com a CEE (Comissão Executiva dos Empregados), que assessora a Contraf-CUT.

A proposta, apresentada pela Diretoria da Federação e pela Apcef/GO, surgiu entre os participantes do seminário sobre Saúde Caixa, Funcef e Previdência, promovido em Goiânia, no início deste mês. A ideia é que no dia da manifestação, dentre outras ações, os representantes dos trabalhadores entreguem aos dirigentes da Caixa Econômica Federal o abaixo-assinado que exige do banco a solução para o contencioso da Funcef.

“Será um importante ato em defesa da Funcef e do patrimônio dos participantes. A reversão do déficit e a retomada do equilíbrio dos planos depende também da solução de problemas estruturais como o contencioso. Também não vamos permitir retrocessos no que diz respeito à democratização da gestão do nosso fundo de pensão”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

O abaixo-assinado é uma das ações da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, lançada no dia 7 de junho pela Fenae, Apcefs, centrais sindicais, sindicatos de bancários e outras entidades representativas dos empregados da Caixa. Desde o dia 28 de agosto, já foram coletadas cerca de 10 mil assinaturas nas versões física e eletrônica.

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Números do contencioso

Os números do contencioso são alarmantes. As ações trabalhistas classificadas pelo jurídico da Funcef como de perda possível - que têm probabilidade de execução avaliada em 50% e não precisam ser contabilizadas - subiram de R$ 7,6 bilhões em dezembro de 2015 para R$ 8,2 bilhões em novembro de 2016 e, subitamente, para R$ 12,7 bilhões no fechamento do balanço anual. Se metade dessas causas terminar em condenação, mais R$ 6,35 bilhões desaguarão no déficit, forçando provisionamento superior a R$ 8,7 bilhões.

“Não podemos mais aceitar que a Caixa, com a conivência da Funcef, empurre esse problema, pois os participantes é que estão pagando a conta. É fundamental que os colegas da Caixa, da ativa e aposentados, engrossem todas as ações que as entidades representativas estão realizando em defesa da fundação e dos direitos dos participantes dos planos de benefícios”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Além do contencioso, outras questões relacionadas à fundação foram debatidas no primeiro dia de reunião do CDN, que acontece em Recife por conta da comemoração dos 100 anos da Apcef/PE. Uma das preocupações é com o equacionamento do déficit. Segundo Fabiana Matheus, nos últimos anos, a metodologia seguida pela Funcef, baseada na solvência, aprofundou o problema, pois funciona como o rotativo do cartão de crédito.

PLP 268

As entidades representativas dos empregados da Caixa também estão acompanhando no Congresso Nacional a tramitação do Projeto de Lei 268/16, que acaba com a representação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. O PLP altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

De acordo com o texto em tramitação, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”. Jair Pedro Ferreira alerta: “a mobilização dos trabalhadores será fundamental nesse momento do risco de perder a gestão paritária nos fundos de pensão, uma conquista obtida com muita luta por participantes e assistidos”.