Como a reforma trabalhista irá impactar nos direitos dos empregados da Caixa Federal?

O governo neoliberal é ardiloso ao criar estratégias meticulosas para alcançar seu objetivo de desmonte da Caixa e privatização do banco público. A APCEF/SP desenvolveu uma série especial, com reportagens que trazem os principais passos desta saga.

Já foram denunciadas, em edições anteriores, as péssimas condições de trabalho, metas abusivas, banalização dos cuidados com a saúde do trabalhador, terceirização de atividades-fim e o processo de verticalização como ferramenta de assédio e pressão.

No sexto passo, é relatado o retrato da miopia por parte de alguns empregados da Caixa quanto aos impactos que as reformas trabalhistas do governo Temer têm em sua trajetória funcional. Enganam-se aqueles que acreditam que a reforma – que entra em vigor em novembro – não reflete em suas relações de trabalho.

Aos poucos, os impactos começam a aparecer. Os empregados comissionados já estão preocupados com a mudança no artigo que trata da incorporação de função. Antes, a lei garantia a incorporação para os descomissionados sem justo motivo e que estavam exercendo a atividade há 10 anos ou mais. Agora não garante mais.

Essas mudanças geram grande estresse nos empregados que, incertos do futuro, ficam reféns das metas abusivas tentando manter seus empregos e salários.

E tem mais: a nova lei enfraquece as relações de trabalho, a negociação coletiva e o papel da Justiça do trabalho, quando valida que o negociado prevalecerá sobre o legislado.

Impactos também incluem remuneração, permitindo o parcelamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em mais de duas vezes; modifica o conceito de remuneração, retirando de sua composição itens como diárias para viagem, ajuda de custo, prêmios e abonos, o que amplia a parcela da remuneração sobre a qual não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários.

A jornada de trabalho também é afetada, aumentando o limite diário sem necessidade de pagamento de hora extra, permite compensação de banco de horas em até seis meses e sem necessidade de acordo formal.

As formas de contratação também podem ser modificadas, já que a reforma permite a terceirização sem limites, o contrato temporário e intermitente, o teletrabalho ou home office, mediante regras informais, e a “pejotização”.

Os acordos por banco poderão prevalecer sobre a Convenção Coletiva e a reforma permite negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil.

Essas mudanças revertem a lógica que originalmente inspirou a criação da legislação trabalhista de proteger o trabalhador. 

A direção da Caixa, alinhada à política de Temer, pode (e deve) aplicar as novas regras. Ainda acredita que o concurso público vai te blindar dessas armadilhas?

"Apesar de negarem a relação entre a Reforma Trabalhista e o desmonte dos bancos públicos, o fato é que a Caixa, por exemplo, abriu um programa de demissão voluntária na mesma semana em que a contrarreforma foi sancionada por Temer. Não existe uma única norma da proposta que seja favorável ao trabalhador. Uma reforma que retira direitos e amplia a jornada não gera empregos. E as consequências disso já estão sendo sentidas pelos trabalhadores. Apenas a união e a mobilização da categoria poderá fazer a diferença na luta contra esses retrocessos", defende o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e da Apcef/SP Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony.