Pauta Participativa: Câmara dos Deputados lança ferramenta para consulta popular

A Câmara dos Deputados lançou na terça 12 nova ferramenta de participação popular permite ao cidadão opinar, via internet, sobre os projetos de lei que devem ser votados pelo Plenário da Câmara. Os mais consensuais entrarão na pauta.

O acesso ao novo instrumento, batizado de Pauta Participativa da Câmara dos Deputados, é pelo pautaparticipativa.leg.br e é necessário fazer um cadastro. A cada edição serão apresentados três assuntos diferentes e o cidadão poderá escolher dois projetos de cada tema para serem votados pelo plenário. Também poderá marcar aquele que ele não quer que entre na pauta.

Ao final do período de consulta, de aproximadamente 15 dias, a Câmara colocará na pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários. Na primeira rodada, os temas serão segurança pública, cidadania e saúde.

Metodologia - A Pauta Participativa é baseada em um método matemático inovador, chamado "D21", ou "Democracia 2.1", já usado em alguns órgãos públicos da Europa e dos Estados Unidos. No entanto, esse uso é inédito em Parlamentos no mundo.

Três observadores independentes vão garantir a qualidade e a transparência do processo. Eles são especialistas em ciência política e em movimentos sociais digitais de instituições como a ONG Transparência Internacional, o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e o Grupo de Pesquisa em Comunicação e Participação Política da Universidade Federal do Paraná.