Fenae apresenta relatório sobre contencioso judicial à Caixa Econômica Federal e Funcef

Na manhã de sexta-feira (4), os diretores de Saúde e Previdência e de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus e Clotário Cardoso, entregaram o Relatório do Contencioso ao presidente da Funcef, Carlos Antonio Vieira. O documento, assinado pela Fenae, Apcefs e Contraf-CUT, contém os principais números e argumentos referentes ao impacto do passivo contingencial no deficit dos planos de benefícios.

Na ocasião, os diretores da Fenae alertaram o dirigente do fundo de pensão sobre o risco que o passivo judicial representa para a sustentabilidade dos planos de benefícios e reiteraram o apelo para que a Funcef cobre essa dívida da Caixa.

O presidente da Funcef informou que foi constituído um grupo de trabalho entre a Fundação e o banco para tratar do contencioso, mas não disse quando o grupo apresentará conclusões.

“Entregamos nas mãos do presidente da Funcef o relatório do contencioso e cobramos uma atitude concreta. Enquanto administradora, a Funcef tem a obrigação de cobrar essa dívida da Caixa”, afirmou a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Durante a reunião, os diretores da Fenae também cobraram esclarecimento sobre a notícia que circulou nas redes sociais acerca da suposta aprovação do Conselho Deliberativo para que o plano de equacionamento fosse realizado sem paridade. Aos diretores da Fenae, o presidente da Funcef desmentiu e garantiu que a questão ainda está em discussão junto à Caixa. 

Fenae cobra da Caixa reconhecimento de direitos dos trabalhadores

Na mesma data, os diretores da Fenae foram recebidos pelo diretor de Gestão de Pessoas da Caixa, José Humberto Pereira, pela superintendente nacional de Quadros de Pessoal, Remuneração e Benefícios, Simone de Faria Morato, pelos advogados do banco e representantes da área jurídica da Funcef. Além da entrega do relatório, a Fenae cobrou da Caixa o reconhecimento dos direitos trabalhistas dos empregados, que têm sido desrespeitados durante anos.

“A maioria dos pleitos dos empregados se refere a direitos desrespeitados pelo banco. Queremos que a Caixa abra um canal de negociação com os trabalhadores para solucionar o problema pela raiz”, afirmou o diretor de Administração e Finanças da Fenae, Clotário Cardoso.

Cardoso enfatizou que, em 2006, a Caixa já reconheceu o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA ) – principal objeto de ações judiciais – como parte da base contributiva dos participantes do Novo Plano à Funcef, mas, de forma incoerente, mantém essa rubrica fora do cálculo previdenciário para os participantes dos demais planos. “Essa incoerência produz desigualdade entre os trabalhadores e dá causa a milhares e ações na Justiça Se a Caixa considera o CTVA para o Novo Plano é porque reconhece a legitimidade desse direito. Precisa fazer o mesmo para os demais”, contesta o diretor da Fenae.

O diretor da Caixa confirmou a existência do grupo de trabalho criado para alinhar posicionamentos jurídicos entre patrocinadora e fundação sobre o contencioso e assumiu o compromisso de levar à presidência da Caixa e à vice-presidência de Gestão de Pessoas a proposta de criação de um canal de diálogo com os trabalhadores sobre o contencioso.