Juíza critica uso obscuro de recurso da Previdência, sonegação empresarial e refinanciamento

A magistrada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Vanessa Vieira de Melo, afirmou em sessão de CPI no Senado que atualmente 30% dos recursos creditados para a Previdência não vão para o pagamento de aposentadorias e benefícios.

"Há toda uma campanha na sociedade de desinformação e de lesão àqueles que trabalham e que sustentam esse regime previdenciário. Atualmente, 30% dos recursos pagos para a Previdência são passados, na verdade, para pagamentos outros que não sabemos. Porque tudo fica muito vago para a sociedade, fica tudo infelizmente mal explicado" disse Vanessa, especialista em Previdência Social.

Dentro desses 30% ela destacou a retirada de valores para pagar juros da dívida ativa, cujos credores são também os bancos. Atualmente, R$ 1 em cada R$ 5 pagos, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), vão diretamente para as instituições financeiras. Indiretamente eles também recebem, já que outros 23,2% da dívida estão com fundos de investimento, basicamente administrados por bancos. Seguradoras e fundos de previdência, dentre outros, também são credores da dívida ativa.

A sessão, uma audiência pública na quinta 22, contou com representantes do Judiciário e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sendo que todos manifestaram-se contrários à "reforma" da Previdência de Temer.

Flávio Roberto Ferreira de Lima, magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, criticou empresários e os programas de refinanciamento de dívidas, os chamados Refis, do governo federal.

"O empresário que não quer pagar, ele olha: 'Não! Eu não vou recolher', mesmo tendo capacidade econômica, porque daqui a pouco vem um Refis, um parcelamento. E aquele que paga, que tem dificuldade de competir, ele, que é o mais sofrido, ele se sente como? Esse tipo de parcelamento tem que ser alterado, com critérios mais rigorosos."

Segundo reportagem do Correio Braziliense, o Refis recentemente criado pelo governo Temer, somado à liberação de crédito do BNDES para estados e municípios e ao alongamento de dívidas, compromete os recursos da União para os próximos anos em R$ 769 bilhões, valor R$ 169 bilhões maior do que a economia que a reforma da Previdência traria em 10 anos.

Processos Administrativos - O representante da OAB-DF, Manoel de Medeiros Dantas, disse que conviveu com o resultado da ineficiência do INSS como procurador da instituição. Segundo ele, é preciso melhorar os processos administrativos para evitar a judicialização de problemas dos segurados.

O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), chamou a atenção para um dado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), trazido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de que 100 milhões de pessoas serão prejudicadas com a reforma da Previdência. "Deputados e senadores, pensem bem. Pensem bem no impacto que vai ter na sociedade e na própria economia", disse.

Agenda - A CPI da Previdência terá audiência pública nesta segunda-feira (26) para debater as estimativas populacionais adotadas pelo governo para definir o deficit da Previdência Social.

Foram convidados para a audiência o diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Dutra Crespo, e o professor Solon Venâncio de Carvalho, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os professores Marcelino Silva da Silva e Carlos Renato Lisboa Frances, da Universidade Federal do Pará, completam a lista de convidados.

Reaja! - O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Júlio Mathias, lembra que é preciso manter a pressão sobre os parlamentares contra a "reforma" da Previdência, que está tramitando na Câmara. Envie e-mails para alertá-los de que, se votarem a favor da "reforma" de Temer e contra os trabalhadores, não serão reeleitos.