Nova batalha: Reforma trabalhista passa a tramitar no Senado Federal com resistências

O projeto da reforma trabalhista proposto pelo governo Michel Temer (PMDB), aprovado no dia 26 de abril pela Câmara dos Deputados, começou a tramitar na terça-feira (2/05) no Senado e foi cadastrado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017.

Na primeira sessão do plenário deste mês foi debatida a tramitação da proposta que desconstrói a CLT (Consolidação da Leis do Trabalho).

Senadores da oposição ao governo usaram o microfone para defender que o PLC 38 passe obrigatoriamente pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e pela CCJ (Constituição de Justiça e Cidadania), o que os governistas tentarão evitar. 

Antes, após reunião de líderes, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que comandou a sessão na ausência do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) – afastado por problemas de saúde –, disse que o projeto passará pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos e será votado em plenário em 30 dias.

“No Senado, a percepção que a gente tem é de que o governo terá muitas dificuldades com o texto que veio da Câmara”, diz a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). A parlamentar desmente a previsão do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, que afirmou que a expectativa do governo é de que “a modernização” da legislação trabalhista passe com facilidade no Senado. “Eu tenho muita esperança que no Senado será até um pouco mais fácil a aprovação da reforma trabalhista, porque são menos cabeças, a oposição é menor”, disse.

“Não é verdade. Basta você ver que parte do próprio PMDB, a liderança do PMDB e um número significativo de parlamentares não está a favor desse texto. Um exemplo concreto é que, na bancada do meu estado (Amazonas), os três são contra”, afirmou Vanessa.

Omar Aziz (PSD-AM) discursou no Plenário na tarde de hoje e foi categórico. “Em muitos pontos não irei votar de jeito nenhum. Quero deixar claro (que) não irei contra a história do trabalhador”, declarou. O outro amazonense na casa é Eduardo Braga (PMDB).

Paulo Rocha (PT-PA) acredita que a mobilização do movimento sindical nos dias 28 de abril e 1° de maio e a perspectiva de outra greve geral possam catalisar o movimento contrário à reforma no Senado. “Essa reação do movimento sindical pode constranger (o apoio ao texto) e proporcionar que a gente conte com uma parte do PMDB, puxada pelo Renan, e articular uma razoável reação para impedir que se faça essa quebra de direitos.”

Na semana passada, Renan, líder do PMDB, disse que a reforma “só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população”. Ele disse também que "a reforma é tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo". Afirmou ainda que, como está, não passa no Senado. 

Em discurso, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a reforma trabalhista de Temer está ancorada pelo modelo do sindicalismo liberal norte-americano. “O que se pretende com a reforma, sem sofisma, é enfraquecer financeiramente a estrutura sindical de um ponto de vista sócio-político. O segundo ponto é a proposta de prevalência do contratado sobre o legislado”, destacou.

Para Requião, o PLC 38 “configura a intenção manifesta de liquidar com a proteção ao trabalhador”, com o enfraquecimento dos sindicatos. “O sindicato enfraquecido vai para a mesa de negociação com os representantes patronais para estabelecer um contrato de trabalho que pode simplesmente ignorar os mais desfavorecidos. Quem garante que um sindicato enfraquecido não vai ceder direitos dos trabalhadores na negociação? ”, questionou Requião.