Entenda como nasceram os problemas do Saúde Caixa

As declarações do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, fazem parecer que o Saúde Caixa enfrenta uma situação insustentável por causas alheias ao banco. A intenção é clara, justificar que os empregados assumam cada vez mais os custos do plano.

O Saúde Caixa é fruto de anos de luta dos empregados. Desde os anos 1960 os trabalhadores da Caixa possuem assistência médica suplementar. A partir da década de 1970 foi criado o Programa de Assistência Médica Supletiva (PAMS) e para o qual a Caixa contribuía com 3% da folha de pagamento. O programa era custeado pela Caixa e administrado pela FUNCEF.

Em 1992 a Caixa passou a subsidiar com 3,5% da folha de pagamento. Em fevereiro de 2002, o programa passou a ser chamado de PAMS CAIXA, por meio de medidas unilaterais de alteração no plano de custeio com o objetivo de transferir o custo aos empregados.

Em 2002 o plano passou a se chamar Saúde Caixa. Após 2004, através da luta dos empregados, a Caixa passou a participar com 70% das despesas assistenciais. E o usuário titular passou a contribuir com 30% das despesas assistenciais, mediante mensalidade de 2% de sua remuneração-base, pelo grupo familiar, mais coparticipação de 20% sobre a utilização da assistência, limitado ao teto anual.

Ao funcionar desta forma o plano acabou se tornando superavitário. Segundo os relatórios financeiros dos dois últimos exercícios do Saúde Caixa, houve superávit entre R$ 70 a 80 milhões, atingindo o valor acumulado de R$ 650 milhões, conforme divulgado pela própria Caixa.

De acordo com o acordo coletivo, com três anos consecutivos de superávit o montante deve ser utilizado para a melhoria do plano ou redução no valor do custeio, o que não foi feito até agora.

Por que, então, a Caixa diz que o plano é insustentável?

Em 2008 a direção da Caixa resolveu adotar a CPC 33, norma do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, provisionando R$ 4,5 bi, somente para o Saúde Caixa. Esta norma é utilizada para “precificar” as empresas de capital aberto de maneira padronizada para serem comercializadas no mercado global por meio de ações. A de número 33 visa estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados.

Em 2007 foi aberta a possibilidade de que empresas de capital fechado, como a Caixa, pudessem adotar as mesmas regras, o que engloba o plano de saúde dos empregados.

A adoção do CPC 33, no entanto, não foi consensual internamente na Caixa, defendida por quem propunha abrir seu capital, retirando dela o caráter de 100% pública. Somente em junho de 2015 o Banco Central soltou uma resolução obrigando todos os bancos a adotar a norma.

O provisionamento que o banco tem de fazer por conta do CPC 33 não afeta o resultado da Caixa, mas sim seu patrimônio líquido. Com isso, o valor do provisionamento para o Saúde Caixa previsto, inicialmente, para dezembro de 2016 era de R$ 17,6 bi. Porém, o título de provisionamento registrado foi de R$ 13,5 bi. Os valores são tão altos porque a inflação médica é maior que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e a estimativa sempre é feita jogando-se o valor para cima.

Este esquema faz com que o provisionamento do banco aumente cada vez mais.

Para piorar ainda mais a situação, a Caixa tentou impor aos empregados reajuste na mensalidade de 2% para 3,46% da remuneração base, elevação do teto de coparticipação anual de R$ 2.400,00 para R$ 4.209,05 e porcentual de coparticipação de 20% para 30%. Essas medidas foram barradas por liminar da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, por meio de ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Fenae e sindicatos de todo o país. Entre outras razões, as medidas desrespeitam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que vale até agosto de 2018. E aumentariam ainda mais o superávit. É o banco tentando fazer os empregados pagarem por um problema criado por ele mesmo e que nasceu da vontade de privatizar a Caixa.