O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar na pauta de votação do plenário desta terça-feira 7 o PL 4302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que libera a terceirização sem limites.

Como já foi votado no Senado, os deputados não podem mais modificar a matéria, só confirmar ou rejeitar mudanças feitas pela outra Casa. Dessa forma, se for aprovado na Câmara irá direto para a sanção presidencial.

O projeto libera às empresas, de forma indiscriminada, a terceirização de toda a produção, incluindo a chamada atividade-fim. Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais, caixas nos bancos.

"Se aprovado, o PL prejudicará tanto os trabalhadores de instituições públicas como privadas. Com a terceirização, teremos a precarização total das condições de trabalho para a cetgoria. É um verdadeiro golpe contra os direitos dos trabalhadores", critica o presidente do Sindicato dos Bancários de Cantanduva e Região Roberto Carlos Vicentim.

Mobilização – A Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a Central única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos irão protestar nos grandes centros, como em São Paulo e em Brasília, na segunda 6 e na terça 7, para cobrar dos deputados federais que rejeitem o PL da Terceirização. Os bancários, por exemplo, podem enviar mensagens aos parlamentares (veja aqui o e-mail de todos) para que rejeitem esse e outras propostas que signifiquem redução ou retirada de direitos.

Mais danoso – Retomado no fim do ano passado pela Câmara, o projeto de 19 anos atrás é mais danoso aos trabalhadores em relação ao que os deputados aprovaram em 2015 e que agora está no Senado (o PLC 30/2015), porque estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária. Ou seja, a empresa que contratou a terceirizada não poderá ser processada em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

“Com a mudança de governo, o setor empresarial se sente fortalecido para acelerar a pauta de retirada de direitos”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT. “Assim como a PEC da Previdência, essa é mais uma luta que temos de enfrentar para não permitir que seja aprovada.”

Trabalho quase escravo – Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a remuneração dos trabalhadores terceirizados é 24,7% menor do que a dos trabalhadores regulares, enquanto a jornada de trabalho é superior, em média, em três horas semanais, e o tempo médio de emprego (rotatividade) do terceirizado 53,5% menor, alcançando uma taxa de rotatividade de 64,4%,contra 33% dos diretamente contratados.

No setor financeiro, um terceirizado chega a ganhar até 70% menos do que um contratado direto dos bancos, sem PLR e outros direitos garantidos pela categoria bancária.