No final de 2016, o governo Temer apresentou um projeto de reforma da Previdência que, se aprovado pelo Congresso Nacional, vai obrigar os brasileiros a trabalharem até os 65 anos para se aposentar. Além disso, quem quiser contar com o valor do benefício integral terá de contribuir por 49 anos.

A desculpa utilizada pelos defensores dessa proposta seria um suposto déficit bilionário na Previdência. O que o governo esconde é que mais da metade desse “rombo” tão propagado e difundido com a colaboração da imprensa tem causas não relacionadas diretamente à Previdência. Por exemplo, os benefícios concedidos a empresas.

A segunda grande mentira é o cálculo utilizado pelo governo e massivamente veiculado pela imprensa para se chegar ao tal rombo. Essa conta refere-se apenas às contribuições das empresas e dos trabalhadores.

Só que, de acordo com o que rege o artigo 195 da Constituição Federal, a Previdência Social está inserida em um sistema chamado de Seguridade Social, que abrange também Assistencial Social e Saúde. Esse sistema como um todo conta com diversas fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal: Cofins, CSLL e Pis/Pasep, além das contribuições das empresas e dos trabalhadores.

O problema é que o governo descumpre a Constituição Federal desviando receitas que deveriam ser destinadas à seguridade social para o pagamento da dívida pública por meio de mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Recursos que deixam os cofres públicos para beneficiar os bancos que estão entre os principais detentores dessa dívida, assim como são os maiores interessados na falência desse sistema de seguridade, para dar espaço à previdência privada da qual são donos.
 

“O governo Temer quer obrigar os brasileiros a trabalharem até morrer sem o direito de se aposentar. Não podemos aceitar essa injustiça calados, envie e-mail para deputados e senadores deixando claro que é contra essa reforma que tira direitos dos trabalhadores”, afirma Ivone Silva, secretária-geral do Sindicato. 

 

Existem alternativas

A principal e mais eficaz medida para enfrentar problemas da Previdência Social seria o crescimento da economia, a geração de empregos e renda. Portanto, esse deveria ser o modelo de política econômica e não um que despreza o papel do Estado e suas políticas sociais. Além disso, sem tirar dos trabalhadores, também seria possível:

- Reduzir a taxa de juro Selic, que remunera detentores de títulos da dívida pública, que capturaram, em 2015, mais de R$ 500 bilhões do orçamento do governo federal que pertence a toda a sociedade;
- Rever radicalmente a política de isenções fiscais para setores econômicos e famílias de alta renda, que retira R$ 280 bilhões anuais dos cofres públicos federais;
- Combater a sonegação de impostos que, segundo estudos do Banco Mundial, atinge R$ 860 bilhões anuais (ou 13,4% do PIB);
- Promover reforma tributária que, de forma justa, cobre impostos dos lucros, dividendos, latifúndios, das grandes fortunas, heranças volumosas, dos ativos financeiros, do patrimônio;
- Recuperar montantes inscritos na dívida ativa da União, estimados em mais de R$ 1,5 trilhão (por ano, o governo somente recupera 1,3% do estoque dessa dívida).