Direito não vêm de mão-beijada e a situação do vale-cultura é mais uma prova disso. O Sindicato e a Contraf-CUT cobraram e o ministro da Cultura, Roberto Freire, se comprometeu com a manutenção do programa que dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos.

Agora, na terça-feira 27, o gabinete do ministro respondeu a ofício enviado pelas entidades solicitando a renovação do direito: “informamos que este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”.

O vale-cultura está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o encerramento da Campanha 2016, Sindicato e Contraf fizeram várias cobranças e o ministro da Cultura comprometeu-se com a renovação. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.

O Ministério da Cultura já informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na quinta-feira 15, pelo Congresso Nacional. A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013.

Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.