22/11/2016

PL da terceirização será votado na quinta; Calheiros afirma ser contra

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirmou nesta quarta-feira 16 sua posição contrária a proposta de regulamentação da terceirização (PLC 30/2015) nos termos do que foi aprovado pelos deputados este ano. "A Câmara provou um projeto de precarização", disse Renan, que assumiu um compromisso com as centrais sindicais de debater e aprovar medidas que garantam direitos dos trabalhadores antes do fim do seu mandato, que termina no dia 15 de dezembro. Ele disse que está a disposição das centrais sindicais para defender os interesses dos trabalhadores na reta final do seu mandato frente a presidência do Senado.

A votação no PLC 30/2015 (antigo PL 4330) está marcada para quinta 24 no Senado.

Para reforçar esse compromisso com os trabalhadores, Renan lembrou das audiências que foram realizadas em todo o Brasil sobre terceirização. O relator do tema terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, senador Paulo Paim (PT-RS), também presente na reunião, disse que para fazer o relatório, que está praticamente pronto, combinou com Renan e teve o apoio do presidente da Casa para fazer uma caravana de audiências em todo o País. Participaram desses encontros todas as centrais sindicais do Brasil e a classe trabalhadora.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, que participou da reunião com Renan junto com a secretaria Graça Costa (Relações do Trabalho), Valeir Erthle (Assuntos Jurídicos), fez questão de ressaltar a importância do papel legislador do Senado Federal, especialmente neste momento em que o Supremo Tribunal Federal decide interromper esse debate democrático que vem sendo realizado e decide votar questões como a terceirização e o negociado sobre o legislado.

"Enquanto o País debate de forma democrática uma solução para os mais de doze milhões de terceirizados que ganham menos, têm menos direitos, correm mais riscos de acidente e morte, o Supremo não  pode decidir  juridicamente, com uma votação na Corte, desconsiderando o debate no Senado, um dos poderes da República  constituído para legislar."

Para Vagner, a postura do Supremo é de judicializar questões que não são de sua responsabilidade e isso, afirmou, prejudica o debate, impedindo que as partes apresentem suas propostas e procurem consensos se eles existirem.

"Os ministros do STF precisam entender que o que os empresários querem não é terceirizar, eles querem acabar com as garantias, a proteção legal, as obrigações trabalhistas da empresa para o trabalhador. Querem tirar direitos e fragilizar o trabalhador e suas representações sindicais", concluiu Vagner.

Renan concordou e disse que a votação da terceirização no Supremo (a nova data ainda não foi marcada) é só a ponta  do iceberg para eles discutirem e aprovarem o negociado sobre o legislado. Para ele, é importante o Senado construir convergências com o movimento sindical, principalmente  com relação a terceirização.

"Não vou atropelar direitos. Dessas conversas podem sair propostas que mais adiante orgulhem o congresso nacional", encerrou Renan que já marcou uma próxima reunião para debater a terceirização com todas as centrais sindicais para a quarta-feira 23.

A secretária Graça Costa ressaltou a importância do processo de construção coletiva que foram as audiências nos Estados. "Os trabalhadores do Brasil todo reafirmaram a importância de garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados na atividade meio e impedir que se estenda a precarização para a atividade fim".

"Esperamos que o Senado ouça a voz da classe trabalhadora", encerrou a secretária.