As mudanças promovidas pela Funcef no empréstimo consignado, denominado CredPlan, que passou a vigorar em 24 de outubro, esfolam o participante. As taxas de juros estão mais elevadas e foram criadas faixas com percentuais diferentes conforme número de parcelas para a quitação do contrato (veja abaixo Tabela 1)

As novas taxas estão muito acima do exigido na legislação, que apenas restringe juros inferiores a taxa atuarial do plano.

A Funcef apresenta anualmente taxa atuarial de INPC mais 5,7% aproximadamente. A taxa do empréstimo - para parcelas que variam de 73 a 96 meses - é de INPC mais 9,7%, o que supera em 4 pontos percentuais o legalmente exigido.

A Fundação não divulga a quantidade de contratos e prazos. Supondo-se que grande parte dos participantes contrata empréstimos com prazo para pagamento entre 49 a 96 meses, significa que a maioria vai arcar com custos muito mais elevados.

Outra mudança foi no sistema de amortização. Antes era o sistema Price e agora é o Sistema de Amortização Constante (SAC), o que impõe prestações iniciais mais altas, exatamente no momento de mais necessidade.

Para a diretoria da Apcef/SP, não há motivos para mudanças, especialmente pelo prejuízo financeiro causado ao participante. “A carteira da Funcef não apresenta riscos, pois tem Fundo Garantidor de Quitação de Crédito e os empréstimos são feitos para pessoas que têm créditos ainda maiores a receber da Fundação”, diz o diretor-presidente da Apcef/SP, Kardec de Jesus Bezerra.

O Dieese, subseção Apcef/SP, preparou uma simulação comparativa do formato anterior e com o novo. O objetivo é mostrar o valor do prejuízo que o participante está sofrendo (veja abaixo Tabela 2).

Manifestação da Funcef

A diretoria da Apcef/SP cobrou da Funcef explicações a respeito dos novos critérios para operações de empréstimos. A Funcef, em mensagem de 10 de novembro, informou que “a Diretoria de Benefícios está preparando nota de esclarecimento sobre o CredPlan”. 

Tabela 1 

Tabela 2