PLP 268/16: luta é para evitar retrocessos na gestão dos fundos de pensão

O PLP 268/16 é uma tentativa de inviabilizar a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão e ao mesmo tempo garantir, no curto prazo, recursos para promover o ajuste fiscal exigido pelo mercado. O alerta foi dado nesta quarta-feira (3) pela deputada Erika Kokay (PT-DF), durante seminário realizado pela Anapar e Abrapp na Câmara dos Deputados. A parlamentar, que participou da CPI dos Fundos de Pensão, disse que as medidas são contrárias inclusive às propostas feitas pela comissão no sentido de democratizar e dar ainda mais transparência na governança das entidades.

“Desde quando eleições diretas para escolha de representantes podem significar aparelhamento? Será que esquecemos como eram as decisões de investimentos quando Ricardo Sérgio de Oliveira, então diretor do Banco do Brasil, em 98, falou que ‘estavam no limite da irresponsabilidade’ ao forçarem a Previ a participar dos leilões das teles? Ou a comprar ações da Vale?”, questionou Erika Kokay. Ela lembrou ainda que a CPI mostrou que, dos quatro fundos públicos objetos das investigações, o que apresentou maiores problemas foi o que já havia terceirizado suas decisões de investimento e não tinha participação paritária.

O presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), Antonio Bráulio Cardoso, acredita que o debate sobre as mudanças nas Leis Complementares 108 e 109 deve ser aprofundado. “Temos que ter uma visão estratégica da gestão dos fundos, uma visão de futuro, e não de resultados imediatos. Essa poupança de longo prazo é determinante para a economia. Ao mesmo tempo, devemos privilegiar a participação dos maiores interessados na boa governança, e lembrar aos patrocinadores que os fundos fazem parte de sua política de recursos humanos e gestão de pessoas”, afirmou.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, ressaltou que o que está em jogo neste momento é a retirada de direitos e conquistas dos trabalhadores. “Quando se prevê 25% de conselheiros ‘independentes’, indicados pelo mercado, estamos atacando diretamente a paridade, inclusive propondo o caminho inverso proposto pela CPI”, criticou.

Para o diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, é importante ressaltar que a legislação do país é considerada referência internacional no aprimoramento da gestão da Previdência Complementar. “Temos evoluído constantemente, e vale ressaltar que temos cumprido nossa missão, de pagar os benefícios aos nossos assistidos. Devemos reforçar nossa agenda positiva e não agir para satisfazer o tal mercado, que está de olho em recursos que chegam a R$ 700 bilhões”, alertou.

Ao final do seminário, os participantes definiram que vão lutar tanto pela suspensão do regime de urgência do PLP 268/16, quanto pelo aprofundamento do debate a partir das propostas da CPI e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na avaliação deles, são proposituras que buscam dar ainda mais transparência à gestão e que garantem aos participantes a paridade na definição dos investimentos e gestão dos fundos.