Centrais Sindicais definem dia de luta por direitos em 16 de agosto

As centrais sindicais se uniram em encontro nacional na terça-feira (26), em São Paulo, e definiram 16 de agosto como um dia de mobilização por manutenção de direitos sociais, criação de empregos e retomada do crescimento.

Com posições diferentes em relação ao governo interino e ao processo de impeachment, as Centrais aprovaram a pauta que inclui redução da taxa básica de juros, redução da jornada para 40 horas semanais, retomada do investimento público e privado, política industrial e estímulo à construção civil.

"O que unifica é a defesa dos direitos", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. "Não importa o posicionamento em relação ao governo", acrescentou, dizendo-se preocupado com declarações de representantes do governo interino, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) sobre reforma trabalhista.

De acordo com o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, diante da atual conjuntura, o movimento sindical deve unificar a luta e fortalecer ainda mais a mobilização da classe trabalhadora. “Não podemos permitir nenhum direito a menos. Por isso, vem aí tempo de resistência e muita unidade, onde o trabalhador vai precisar muito do movimento sindical”, ressaltou Roberto.

Estiveram reunidos, no encontro desta terça-feira, oito centrais (as reconhecidas formalmente, CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT, mais CGTB e CSP-Conlutas). Na ocasião, foi aprovado um documento no qual as entidades afirmam que "a luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais". O documento é assinado pelos presidentes das centrais reconhecidas.

Os dirigentes assinalam ainda que "armadilhas" têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores como solução para os problemas. Caso de medidas de flexibilização das leis e da terceirização. Por isso, as centrais afirmam que, mesmo defendendo o fortalecimento das negociações coletivas, "não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988".

Previdência Social

Na questão da Previdência Social, as entidades citam propostas como paridade na aposentadoria de homens e mulheres, fixação de uma idade mínima e desvinculação entre reajustes concedidos e o salário mínimo. "Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos trabalhadores, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário", afirma o documento.

Unidade na luta

As centrais argumentam que foi a unidade que garantiu conquistas como a política de valorização do salário mínima e isenção do Imposto de Renda em pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR). Essa convergência também se torna importante no momento em que se fala de "modernização" da Consolidação das Leis do Trabalho, como diz o governo, com pronunciamentos, ainda que desmentidos, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre jornada de trabalho.