Fenae ajuizará ação coletiva por inclusão do CTVA no saldamento do REG/Replan

A Fenae vai ingressar com ação judicial coletiva, na próxima quarta-feira (6), visando a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef. Esta ação abrangerá apenas os empregados da Caixa que forem associados a uma das 27 Apcefs do país. Quem ainda não é terá até as 18h da próxima segunda-feira (4) para se associar. Após essa data, não será possível participar do processo judicial.

Em 2011, visando resguardar os direitos daqueles que não tiveram o CTVA incluído no cálculo do saldamento do REG/Replan, a Fenae ajuizou protesto interruptivo de prescrição, assegurando a prorrogação do prazo para ajuizamento de reclamações trabalhistas até o dia 6 de julho deste ano. Muitos associados têm utilizado esse instrumento e resguardado seus direitos, movendo ações individuais. Agora, a ação coletiva vai abranger todos.

“Nosso objetivo ao buscar a ampliação do prazo foi para que as pessoas pudessem pleitear a medida na Justiça, mas principalmente para buscarmos uma solução negociada. Como a negociação não evoluiu, a fim de resguardar os direitos dos associados que por algum motivo não tenham ajuizado ação individual, decidimos ajuizar a ação coletiva. Não é a melhor saída, mas foi necessária”, justifica o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Segundo a Assessoria Jurídica da Federação, só poderão constar na lista de possíveis beneficiários da ação coletiva os empregados que estiverem associados às Apcefs até 4 de julho. Caberá às associações estaduais enviar a relação atualizada de todos os seus associados até às 12h do dia 5 de julho (terça-feira), para que seja anexada ao processo.