Justiça prossegue com ação por falta de contratações e 'barra' reestruturação

A Justiça do Trabalho prosseguirá com o rito da Ação Civil Pública (ACP) que questiona a não contratação pela Caixa Econômica Federal dos aprovados no concurso de 2014. Isso porque até a última sexta-feira (22), quando terminou o prazo dado pela juíza Natalia Queiroz Cabral, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), o banco manteve a intransigência e não se manifestou sobre a possibilidade de um acordo.

“Essa luta por mais contratações é fundamental para garantirmos melhores condições de trabalho nas unidades de todo o país. Diante da posição intransigente da Caixa, temos que reforçar a mobilização de empregados e concursados, e continuar acompanhando o processo e auxiliando o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho no que for possível”, afirma Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae.

A ACP, impetrada pelo MPT no Distrito Federal e no Tocantins, tem liminar favorável que determina a prorrogação do concurso e proíbe a realização de novos certames com cadastro reserva ou número irrisório de vagas. Na audiência inaugural do dia 12 de abril, a Caixa não apresentou qualquer proposta de acordo. “Está mais do que claro que a direção do banco vai manter o posicionamento de descumprir o ACT 2014/2015”, diz Genésio Cardoso, diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região e membro da CEE/Caixa.

Pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 o banco deveria contratar mais 2 mil empregados até dezembro do ano passado. Quando o ACT foi fechado, a Caixa já havia atingindo a marca de 101 mil empregados, o que significa que o total chegaria a 103 mil. No entanto, a empresa reduziu o quadro de pessoal, inclusive com a realização de dois Planos de Apoio à Aposentadoria (PAA), e suspendeu as contratações.

Reestruturação

A 1ª Vara do Trabalho do Tribunal de Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT/MT) concedeu liminar suspendendo o processo de reestruturação da Caixa em todo o Estado de Mato Grosso. A liminar foi publicada nesta segunda-feira (25).

A Justiça do Trabalho acatou a Ação Cautelar do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb MT) por entender que a Caixa está promovendo a reestruturação sem negociação prévia com a categoria e que o processo atinge diretamente os trabalhadores, causando prejuízos financeiros.

A liminar, além de suspender a reestruturação imediata do processo de reestruturação, a fim de que seja viabilizada a negociação com o Sindicato, exige a apresentação de informações sobre o processo e garantias aos trabalhadores, visando minorar os prejuízos que podem ser causados. Determina, também, que nenhum funcionário seja realocado, transferido ou perca sua comissão ou função no Estado de Mato Grosso, sob pena de multa de R$ 300 mil por trabalhador atingido.

Também estabeleceu mais uma multa de R$ 200 mil por dia a Caixa caso, no prazo de 15 dias, não apresentar todos os documentos relativos a reestruturação, principalmente, no que se refere aos descomissionamentos e transferências e quantos e quais os funcionários que serão atingidos.