11/04/2016
Jurídico orienta sobre correção do FGTS; ação do Sindicato tramita desde 2014
Bancários têm sido procurados por associações ou escritórios de advocacia com o objetivo de iniciar demandas para reaver as diferenças na correção do FGTS, referente à atualização monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ao invés da TR (Taxa Referencial), no período de 1999 a 2013.
Trata-se de um procedimento judicial pelo qual se busca o “recálculo” do saldo do FGTS com um índice mais favorável (INPC ou IPCA). Desde 1999, o critério de atualização (TR) não reflete mais a realidade da inflação do país. Por isso, a Justiça entende que o saldo precisa ter a sua correção monetária recalculada.
Entretanto, é desnecessário o ingresso em ações individuais ou demandas coletivas, tendo em vista que o Sindicato ajuizou, em 2014, ação coletiva cível contra a Caixa, que tramita na 1ª Vara Federal de Catanduva. O processo pleiteia as diferenças na atualização monetária do saldo de FGTS e representa toda a categoria.
Vale lembrar que a ação coletiva do Sindicato dos Bancários, assim como outros processos coletivos e individuais, estão suspensos por ordem do Superior Tribunal de Justiça até que seja julgado o primeiro processo sobre o assunto, que chegou até lá pelo Recurso Especial nº 1.381.683-PE (2013/0128946-0).
Processo:
000017773.2014.4.03.6136
Como acessar?
http://www.jfsp.jus.br/ > Consulta Processual > Fóruns Federais
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- Burnout explode 823% e novo decreto fará empresas pagarem caro por metas absurdas: escala 6×1 é próximo alvo
- Bancários do Itaú fazem assembleia virtual sobre acordo de CCV nesta sexta-feira (15). Participe!
- Escala 6x1 e jornada de 44h contribuem para a desigualdade de renda no Brasil
- Oficina de Formação da Rede UNI Mulheres aborda desafios para igualdade de gênero no país, com aulas práticas de autodefesa
- Pressão por vendas: com regras piores para pagar comissões, lucro da Caixa Seguridade aumenta 13,2% no 1º tri. Dividendos pagos alcançam R$ 1,05 bi
- Fechamento de agências bancárias amplia exclusão de pessoas com deficiência e população vulnerável
- Sindicato participa de lançamento de livro que celebra legado político e sindical de Augusto Campos
- Santander reduz lucro no 1º trimestre de 2026 e mantém cortes de empregos e fechamento de unidades
- Movimento sindical cobra retomada imediata da mesa de negociação da Cassi
- ELEIÇÕES SINDICAIS: Termo de encerramento do prazo de impugnação de canditaduras
- Empossados os integrantes do Conselho Fiscal da Cabesp
- Candidaturas apoiadas pelo Sindicato vencem eleições do Economus
- A nova realidade do endividamento brasileiro
- Escala 6x1 é denunciada no Senado como forma de violência estrutural contra as mulheres
- Itaú é denunciado por dificultar afastamento de trabalhadores adoecidos