Esta semana poderá ser decisiva na árdua luta contra o PLS 555/2015, devido ao risco de que o projeto seja votado no Senado. Inclusive, com apreciação na surdina. Por isso, entidades representativas, trabalhadores e sociedade retomaram a mobilização para pressionar parlamentares a não aprovarem a proposta, que ameaça Caixa, BNDES, Petrobras, Correios, Eletrobras e muitas outras empresas públicas federais, estaduais e municipais, dos mais diversos setores.

“Com muito empenho, conseguimos evitar a votação do chamado Estatuto das Estatais no ano passado e na primeira semana legislativa de 2016. Mas não podemos baixar a guarda, porque o modelo privatista está à espreita, com o reforço do Congresso Nacional mais conservador das últimas décadas. O PLS 555 não é de interesse dos brasileiros, pois vai prejudicar, entre outros, o papel social de bancos públicos, como Caixa e BNDES, e de empresas dos setores elétrico e agropecuário, por exemplo”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Foi definido pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas que será elaborado um substitutivo ao projeto, a ser apresentado até esta segunda-feira (15). A missão está a cargo de um grupo formado por técnicos do Senado e lideranças de partidos políticos. Outra orientação é para que seja mantida a mobilização nas redes sociais, com uso da hashtag #NãoaoPLS555, bem como atos nos estados e nos aeroportos para pressionar os parlamentares.

O Comitê Nacional é formado por cinco centrais sindicais (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central), além de Fenae e FUP. Maria Rita Serrano, que coordena o colegiado e é representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, reforça que o motor propulsor do PLS 555 é a mídia. “O discurso da imprensa é de que a privatização pode moralizar a gestão nas empresas públicas. Já há mecanismos para isso. Não podemos permitir a volta do pesadelo da década de 1990, quando muitas delas foram privatizadas”, diz.

Segundo Rita, novas ações contra a proposta estão sendo definidas. “Não paramos de nos organizar nem durante o carnaval. Vários companheiros estarão em Brasília a partir de segunda-feira, quando faremos uma reunião na sede da Fenae para organizar a intervenção da terça no Senado. Será um Dia D nessa luta”, afirma. Ela, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC, acrescenta: “paralelo às atividades no Congresso, é fundamental que as entidades realizem atos nos estados, inclusive envolvendo a sociedade”.

Riscos do PLS 555

O Estatuto das Estatais, na verdade, poderia se chamar o Estatuto da Desestatização. O PLS 555 determina que as empresas públicas serão constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas define próximos passos na luta contra o PLS 555:

- Intensificar a mobilização nas redes sociais, preparando para os dias 16 e 17 de fevereiro, quando o projeto deverá ser votado (em operação; movimento tem site e facebook, com ampla divulgação via assessoria de imprensa)

- Elaborar vídeo curto para esclarecer o que é o PLS 555 para a sociedade (o vídeo pode ser conferido em https://www.facebook.com/diganaoaopls555/

- Intensificar a criação de comitês estaduais (em andamento)

- Divulgar nota técnica (já pode ser lida no site, no link http://www.diganaoaopls555.com.br

- Promover campanha na mídia (em andamento)

- Buscar posicionamento do Executivo (já foram realizadas reuniões com os ministros do Planejamento, Nélson Barbosa, e do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto. Agora, aguarda-se confirmação do agendamento com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do ministro-chefe da secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoni).

- Cobrar o posicionamento dos partidos políticos (várias atividades nesse sentido já foram e continuam a ser desenvolvidas)

- Divulgar materiais para subsidiar a campanha nas entidades (na seção de downloads do site já é possível fazer a impressão de cartazes, folhetos, jornais etc: http://www.diganaoaopls555.com.br/portal/diga-nao-ao-pls-555/download/)

- Encaminhar ofício aos prefeitos, governadores e senadores em apoio às empresas públicas (o texto deverá ser elaborado pela assessoria de imprensa do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e divulgado em breve no site)

- Promover atos nos aeroportos para pressionar os parlamentares (várias manifestações estão previstas)

- Divulgar o manifesto contra o PLS 555 e em defesa das empresas públicas brasileiras (acesse e divulgue o manifesto que pode ser acessado no link http://www.diganaoaopls555.com.br/portal/diga-nao-ao-pls-555/download/

- Encontro com representantes das frentes Brasil Popular e Brasil sem Medo (agendado para o dia 22 de fevereiro em São Paulo).

- Ato no Congresso (com data indicativa para março)

- Intensificar as conversas com prefeitos, governadores e senadores (já foram iniciadas e estão em andamento)