Centrais sindicais intensificam mobilizações em defesa das empresas públicas

A mobilização em defesa das estatais será intensificada nesta semana. Com o fim do recesso do Congresso Nacional nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei polêmico pode ser incluído na sessão de abertura dos trabalhos, trata-se do projeto conhecido como o Estatuto das Estatais, o PLS 555/2015, que tem o objetivo de abrir o capital das empresas públicas ao capital privado.
Diante dos riscos da votação do projeto, entidades do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, Fenae e FUP) se reúnem no acesso ao Anexo II do Senado, em Brasília (DF), nesta terça-feira (2).
Definido no Seminário sobre o PLS 555/2015, no último dia 27 de janeiro, o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas será realizado nesta quarta-feira (3). Neste dia é importante que as entidades promovam o debate e atividades em suas bases e divulguem em suas redes sociais a hashtag#NãoaoPLS555.
“Graças ao que fizemos até agora, conseguimos evitar a votação do PLS 555 no ano passado. Agora, é hora de intensificar as ações. Diante desse Congresso conservador que temos, onde a lógica privatista está ganhando espaço, nossa mobilização torna-se ainda mais importante. O chamado Estatuto das Estatais não é de interesse dos brasileiros, pois vai prejudicar, entre outros, o papel social de bancos públicos, como Caixa e BNDES, e de empresas dos setores elétrico e agropecuário, por exemplo”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
De acordo com Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude da Contraf-CUT e funcionária da Caixa, o projeto atinge diretamente empresa como a Caixa Econômica Federal colocando em risco os programas sociais. “Precisamos intensificar as mobilizações no sentido de sensibilizar para os problemas que este projeto trará para o desenvolvimento do nosso país. Não podemos aceitar correr este risco, que implica em diminuir a importância das empresas públicas”, ressaltou Fabiana.
“O motor propulsor que embala esse projeto é a mídia. O discurso da imprensa, a imagem vendida, é de que a privatização pode moralizar a gestão nas empresas públicas. Já existem mecanismos para isso. Não podemos permitir a volta do pesadelo da década de 1990, quando muitas empresas foram privatizadas. Caixa, BNDES, Petrobras, Correios e outras devem estar a serviço da população, sobretudo das mais carentes. Faremos de tudo para vencer essa batalha contra essa proposta absurda”, avisa Maria Rita Serrano.
O perigo do PLS 555
Na verdade o PLS 555 pode ser chamado como o Estatuto da Desestatização. O projeto determina que as empresas públicas serão constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).
No seminário do dia 27 de janeiro, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas do projeto. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou.
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes