01/02/2016

Contraf-CUT passa a integrar a mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde

A Contraf-CUT foi eleita para ocupar uma das vagas da CUT no Conselho Nacional de Saúde (CNS), triênio 2015/2018.  A composição do CNS é ampla e conta com vários segmentos da sociedade civil. As centrais sindicais participam da mesa diretora do Conselho e a CUT tem direito a três vagas. As vagas foram preenchidas por um representante do ramo financeiro (Contraf), um representante do ramo metalúrgico (CNM) e uma representante dos trabalhadores rurais (CONTAG). A posse ocorreu no dia 14 de dezembro, em Brasília, numa cerimônia no Palácio do Planalto.

O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, comemora o resultado da eleição e destaca que o Conselho Nacional de Saúde é um importante instrumento de debate sobre saúde pública no Brasil.

“É um espaço que se destina a discutir o SUS, seu fortalecimento e consolidação em todo o território nacional. Todas as políticas públicas na área da saúde são apresentadas, debatidas e deliberadas no CNS.  Comprometida com a saúde pública, com o fortalecimento do SUS e com a saúde da classe trabalhadora brasileira, a Contraf-CUT, desde 2012, participa do Conselho ocupando uma vaga na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST. Agora, passa a ocupar o plenário do CNS junto com a CUT”, explica Walcir

O CNS foi instituído pela lei Nº 378, de 13 de janeiro de 1937, tinha caráter apenas consultivo, seus membros eram indicados pelo Ministro da Saúde e suas atribuições eram apenas para dar conta de burocracias internas já que o Estado não oferecia nenhuma assistência pública de saúde.

Com o passar dos anos, o CNS foi sofrendo alterações no seu funcionamento e com a consolidação do SUS, após a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 99.438, de 7 de julho de 1990, regulamentou novas atribuições, e definiu as entidades e órgãos que iram compor o novo plenário, com 30 membros. O decreto fixou a composição do CNS entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores (governo) e prestadores de serviços de saúde.

Em 2006, foi publicado o Decreto Presidencial nº 5839, de 11 de julho, que estabelece processo eleitoral direto para a escolha de seus membros e presidente, cargo até então ocupado pelo Ministro da Saúde. O decreto alterou o número de conselheiros de 30 para 48 conselheiros titulares.

Desafio: fortalecer o SUS em todo o território nacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi o resultado de uma ampla mobilização dos segmentos organizados da sociedade brasileira, dos trabalhadores, militantes dos movimentos de saúde, médicos, intelectuais, entre outros, e ganhou mais força a partir da Constituição de 1988 e da promulgação da Lei 8080/90, a Lei Orgânica da Saúde.

O SUS foi construído defendendo princípios até então inéditos em políticas de saúde no Brasil, a universalidade, equidade e integralidade, introduzindo no país um novo e amplo conceito de saúde pública, defendendo o acesso de toda e qualquer pessoa que necessite do serviço de saúde.

Com mais de 11 milhões de internações ao ano, possui o maior sistema de transplante de órgãos do mundo. É responsável pelo calendário de vacinação de crianças e adultos, pela vigilância sanitária, pela política de saúde mental, pelas políticas de saúde dos trabalhadores, pelo combate às epidemias, entre outras atribuições.

“Garantir o acesso universal à saúde como direito para a população brasileira não é uma tarefa fácil ou uma tarefa simples. Somente com o SUS fortalecido e financiado de forma robusta e sustentável o acesso universal será garantido.  Dessa forma, o Conselho Nacional de Saúde deve pautar as suas discussões e ações em sintonia com a real demanda da população brasileira por mais e melhores serviços de saúde, visando a ampliação e o fortalecimento do SUS em todo oBrasil”, finaliza Previtale.