Instrumento de combate ao assédio moral completa 5 anos

Os bancários foram a primeira categoria profissional a incluir em convenção coletiva de trabalho um instrumento que resgata o bancário de uma posição passiva e o coloca como protagonista no processo de denúncia, apuração e resolução dos casos de assédio moral no trabalho.  Nesta terça-feira (26) a assinatura do acordo entre a Contraf-CUT e a Fenaban completa cinco anos.

O acordo estabelece mecanismos para encaminhamento e apuração de denúncias relacionadas às práticas de assédio moral nos ambientes de trabalho, foi fruto da mobilização dos trabalhadores bancários, uma conquista da Campanha Nacional de 2010 e passou a fazer parte da Convenção Coletiva de Trabalho-CCT. Hoje, o instrumento de prevenção e combate ao assédio moral está disposto na cláusula 56ª da Convenção e é uma política permanente da Contraf-CUT, federações e sindicatos filiados.

O instrumento tem como princípio a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe. Também objetiva a conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável, a promoção de valores éticos, morais e legais, e o comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho.

Segundo Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT os números expressivos que transitaram pelo programa revelam a importância do canal de denúncias dos sindicatos e a participação ativa dos trabalhadores no processo. “Sem a formalização da denúncia pelos bancários e bancárias o instrumento perde a sua razão de existir, pois sabemos que o assédio moral acaba disseminando o medo generalizado no ambiente de trabalho, dificultando até a própria denúncia”, destaca.

Canal de denúncias

O instrumento prevê a criação de um canal de denúncias pelos sindicatos, que garante o sigilo da pessoa denunciante, prepara e encaminha a denúncia ao banco. As providências tomadas pelo banco devem ser de conhecimento do sindicato e dos trabalhadores da unidade denunciada. O sindicato também faz a visita no local de trabalho para obter dos trabalhadores a informação se a melhoria do ambiente de trabalho foi efetiva ou não.

Em matéria veiculada pela Revista Exame e Agência Brasil e reproduzida no site da CONTRAF (2011), o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Heloani, reconhecia o ineditismo e a importância do acordo assinado pela Contraf-CUTF com o setor patronal para buscar soluções em comum para os complexos casos de assédio moral nos ambientes de trabalho. O professor afirmou na ocasião que o “assédio destrói a dignidade do trabalhador. Destrói o sujeito como pessoa. Ele tem consequências terríveis para a saúde. Causa transtornos mentais e doenças no coração. Têm pessoas de 30 ou 40 anos se aposentando porque não aguentam mais trabalhar".

Um balanço preliminar do acordo revela que de 2011 a 2014 mais de 1860 denúncias passaram pelo instrumento de prevenção e combate ao assédio moral, considerando que o Banco do Brasil aderiu somente em 2013. Atualmente, são 10 bancos que fazem parte do acordo, incluindo no programa de prevenção 90% dos trabalhadores que compõem o sistema financeiro nacional. São eles: Banco do Brasil, BICBANCO, Bradesco, Caixa Federal, Citi, HSBC, Itaú-Unibanco, Safra Santander e Banco Votorantim. 

O acordo também garante que a representação dos trabalhadores e de empregadores a cada seis meses façam a avaliação do instrumento visando o aprimoramento, correção de distorções e publicidade das informações, como o número de denúncias recepcionadas, qual a solução adotada pelo banco para melhorar o ambiente de trabalho, entre outros.

“O acordo de combate e prevenção ao assédio moral deve ser utilizado cada vez mais pelos trabalhadores, como forma de frear os abusos cometidos pela gestão dos bancos e de garantir um ambiente de trabalho saudável, livre de acidentes e adoecimentos. O melhor e mais seguro canal para enviar as denúncias são os canais dos sindicatos que são os legítimos representantes e defensores dos trabalhadores” afirma Walcir.