23/06/2015
Procon denuncia prática abusiva de empréstimos via caixa eletrônico
O Procon-RJ entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça estadual contra os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O motivo é ausência de informações fundamentais em anúncios de empréstimos oferecidos aos clientes por meio de caixas eletrônicos.
Na ação, o órgão pede que as instituições financeiras informem ao cliente em até 24 horas sobre o custo efetivo total da operação. O dado não é disponibilizado no momento da assinatura do contrato nos terminais móveis, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O cliente pega R$ 10 mil emprestados e não sabe quanto vai pagar no final (custo efetivo total da operação), não consegue tirar todas as dúvidas, destaca Rafael Couto, assessor júridico do Procon-RJ, acrescentando que essa prática favorece o superendividamento das famílias.
Outro ponto disposto na ação é a dificuldade de anulação do empréstimo. Diferentemente da contratação, o cancelamento não pode ser realizado apenas acessando um caixa eletrônico. Ainda segundo Couto, a prática é abusiva, pois não é respeitado o direito de arrependimento de sete dias, como consta no Código de Defesa do Consumidor.
É imposta ao consumidor a necessidade de comparecer (fisicamente) a um caixa. E lá, ele é informado de que contratou o empréstimo por livre e espontânea vontade e de que teve acesso as cláusulas, o que não é verdade.
Para esse tipo de ocorrência, o Procon-RJ sugere que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados, o que pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon Estadual e os bancos não cumprirem a determinação.
O iG entrou em contato com todos os bancos envolvidos no processo, Em nota, HSBC e Itaú desmentiram as acusações. Ambos informaram que o custo efetivo total da operação é exibido em caixas eletrônicos e que o cliente, obrigatoriamente, tem que realizar uma simulação antes de contratar o produto de crédito.
Banco do Brasil e Santander soltaram nota esclarecendo que ainda não foram notificados formalmente sobre o assunto pelo Procon. Já o Bradesco não respondeu aos contatos da reportagem até o momento da publicação.
Fonte: Portal IG
Na ação, o órgão pede que as instituições financeiras informem ao cliente em até 24 horas sobre o custo efetivo total da operação. O dado não é disponibilizado no momento da assinatura do contrato nos terminais móveis, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O cliente pega R$ 10 mil emprestados e não sabe quanto vai pagar no final (custo efetivo total da operação), não consegue tirar todas as dúvidas, destaca Rafael Couto, assessor júridico do Procon-RJ, acrescentando que essa prática favorece o superendividamento das famílias.
Outro ponto disposto na ação é a dificuldade de anulação do empréstimo. Diferentemente da contratação, o cancelamento não pode ser realizado apenas acessando um caixa eletrônico. Ainda segundo Couto, a prática é abusiva, pois não é respeitado o direito de arrependimento de sete dias, como consta no Código de Defesa do Consumidor.
É imposta ao consumidor a necessidade de comparecer (fisicamente) a um caixa. E lá, ele é informado de que contratou o empréstimo por livre e espontânea vontade e de que teve acesso as cláusulas, o que não é verdade.
Para esse tipo de ocorrência, o Procon-RJ sugere que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados, o que pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon Estadual e os bancos não cumprirem a determinação.
O iG entrou em contato com todos os bancos envolvidos no processo, Em nota, HSBC e Itaú desmentiram as acusações. Ambos informaram que o custo efetivo total da operação é exibido em caixas eletrônicos e que o cliente, obrigatoriamente, tem que realizar uma simulação antes de contratar o produto de crédito.
Banco do Brasil e Santander soltaram nota esclarecendo que ainda não foram notificados formalmente sobre o assunto pelo Procon. Já o Bradesco não respondeu aos contatos da reportagem até o momento da publicação.
Fonte: Portal IG
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes