15/04/2015

Audiência no Senado debate PL 4330 e aponta precarização do trabalho

A representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na audiência pública desta segunda-feira (13) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que discute o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/2004), Lilian Marques, apresentou dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão.

Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados.

No caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes.

Nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos, nas de terraplanagem, 18 entre 19 casos e nos serviços especializados, 30 dos 34 casos detectados.

Para Lilian Marques, estes números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos empregadores, em aspectos como segurança e treinamento.

Ela ainda apresentou dados do Dieese que demonstram que a rotatividade entre terceirizados é o dobro da que existe entre empregados diretos. Afirmou ainda que são inúmeros os casos de calotes em todo o país, de empresas que fecham as portas sem pagar seus contratados.

Marques reiterou que o PL 4.330/04 envolve inúmeros interesses, citando como um exemplo a Petrobras, que hoje chega a contratar cerca de 360 mil trabalhadores como terceirizados, contra 86 mil diretos.

Direitos negados

O presidente da Comissão de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dino Andrade, chamou o PL 4330 de "enorme retrocesso". Ele alerta que o texto como está faculta aos empregadores o cumprimento de direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição.

- Chegaremos a uma situação em que as empresas existirão sem empregados. O texto como está favorece apenas a classe empresarial.

O senador Helio José (PSD-DF) já adiantou sua posição contrária ao projeto, citando estudos que demonstram o rebaixamento dos salários. O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que até 11 horas da manhã a audiência já havia recebido 304 manifestações de internautas, sendo 303 delas contrárias à aprovação da proposta.

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Azevedo Lima, teme que a aprovação do projeto leve ao aumento de casos de corrupção, pois avalia que vagas hoje reservadas a concursados no serviço público passarão a ser direcionadas para indicações políticas.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza do trabalho Noêmia Aparecida, disse que a instituição tem dúvidas quanto à adoção da prática até como atividade-meio nas relações de trabalho.

A magistrada afirmou que o avanço da terceirização revela um cenário de "baixos salários, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias". Rebateu o argumento de que a adoção da terceirização para as atividades-fim gerará mais empregos.

-- Lei não cria emprego, mas pode contribuir muito para a precarização da qualidade do emprego em nosso país.

Concursos públicos

Noêmia Aparecida criticou o poder público por adotar a terceirização em larga escala. E declarou que a aprovação do PL 4.330/2004 tem o risco concreto de diminuir drasticamente a realização de concursos para a contratação de servidores efetivos. 

O mesmo risco foi apontado pelo representante do Ministério Público do Trabalho na audiência, procurador Helder Amorim. Ele informou que a instituição não apresentará qualquer sugestão à proposta enquanto a previsão da terceirização nas atividades-fim não for retirada do texto. 

Sessão temática

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou durante a audiência que recebeu um telefonema do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), garantindo que será realizada uma sessão temática em Plenário sobre a proposta.

- Ele está acompanhando nossa sessão e pediu que eu anunciasse. E eu senti na voz dele que como está não dá, não. Lá na Câmara foi atropelado, aqui não será atropelado - afirmou Paulo Paim.

Injeção de ânimo

Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, que acompanhou os debates, "a audiência foi uma injeção de ânimo na resistência para continuar a luta visando convencer os parlamentares e a sociedade para os riscos que representa o PL 4330 da terceirização".

"Prova disso é o fato de que das 800 mensagens enviadas pelos internautas durante a audiência só uma foi a favor da terceirização, mas ainda assim com limites", ressalta o dirigente sindical.

Para Miguel, "não é hora de esmorecer e sim de aumentar a mobilização, pressionando os deputados e fazendo uma grande paralisação nacional nesta quarta-feira, dia 15, em todo o Brasil".


Fonte: Contraf-CUT com Agência Senado