11/03/2015

Encontro aponta que PL 4330 e MP 664 e 665 afetam mais as mulheres

De acordo com a economista e professora da CESIT-Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, a classe trabalhadora e a sociedade em geral têm dois principais desafios para o próximo período: barrar o andamento do PL 4330, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, e impedir a aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665, do governo federal, que alteram negativamente direitos trabalhistas históricos e imprescindíveis. 

A exposição foi realizada durante o Encontro de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, realizado na última sexta-feira (6), no auditório da Central. O encontro debateu temas como empoderamento, igualdade, paridade, participação e poder.

Segundo a economista, atualmente, o número de trabalhadores terceirizados chega à casa dos 12 milhões. Deste grupo, cerca de 70% são mulheres. Consequentemente, a aprovação do projeto de lei 4330, do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), afetaria principalmente o público feminino, através do aumento da instabilidade empregatícia, da informalidade e outros malefícios causados pelo PL.

De acordo com pronunciamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o PL 4330 será votado em abril. Caso o projeto seja a provado, a tendência é de que a prática da terceirização seja generalizada.

As mulheres também são os maiores alvos das MPs 664 e 665. Como efeitos, as medidas trazem a redução do acesso ao seguro-desemprego e a recursos oriundos de acidentes de trabalho, invalidez e outros. 

Marilane explica que uns dos setores mais afetados com as mudanças no seguro-desemprego são o rural e o comércio, onde grande parte dos trabalhadores atua por períodos sazionais. De acordo com a economista, o público feminino também é predominante nesses setores.

Segundo Marilane, a economia prevista com as medidas de ajuste do caixa do governo é menos que a metade do que poderia ser economizado com a fiscalização do trabalho informal. 

"O recurso dessa política de ajuste representa uma redução de gastos em torno de R$ 18 bilhões. Isso é pouco se a gente olhar para uma economia em que o PIB é de quase R$ 4 trilhões. Se houvesse um trabalho mais intenso de fiscalização, principalmente em relação ao trabalho informal, que hoje gira em torno de 18 milhões de trabalhadores (maioria mulheres), representaria uma receita de torno de R$ 60 bilhões, só com a arrecadação do INSS e do Fundo de garantia", afirma.

Ataques vãos

O alarde da grande mídia quanto à situação econômica do Brasil não tem base legal. De acordo com a economista Marilane, "não vivemos um quadro de crise profunda". 

"A inflação não está fora do controle. A dívida pública é uma das menores do mundo, em torno de 35%. A taxa de desemprego não ultrapassa 4,5%. Os ganhos salariais tem sido em torno de 95%". Inflação nos últimos 10 anos não ultrapassou um dígito, e quando ultrapassou foi de 2002 para 2003, quando atingiu 16%. Hoje é cerca de 1/3 disso e as pessoas se apavoram com isso", constata.

Ela ainda afirma que os setores neoliberais, privatistas e elitistas, entre eles a mídia comercial, interessados na disputa por fatias do Estado, transformam os problemas econômicos em uma questão apenas de governabilidade, enquanto o mundo inteiro, até a China, passa por um período de crise.

A mulher no espaço sindical

A paridade entre gênero nos espaços sindicais é uma luta histórica das mulheres CUTistas. Trata-se de uma política para fortalecer e incentivar a participação igualitária das mulheres no mundo sindical, um direito democrático das mulheres atuarem em igualdade de condições.

"Essa participação igualitária é uma questão de justiça social e de qualidade da democracia interna. A paridade se sustenta em um princípio de justiça democrática para que o sexo não seja critério para discriminar as mulheres no acesso à política e cargos de liderança. Queremos ver mulheres atuantes nos locais de trabalho, nas direções dos sindicatos e da CUT", afirma a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, Eliceuda da Silva.

A sindicalista lembra que a paridade altera a naturalização de que o homem esteja sempre à frente em lideranças e em instâncias de poder de decisão, garantindo a presença de uma massa crítica suficiente de mulheres nessas estruturas. "Aplicar a paridade, portanto, significa mudar a conformação das estruturas de poder e democratizar as práticas políticas", afirma.

"Gostaria de reiterar a importância do empoderamento feminino na luta. Nós mulheres, sempre tivemos dificuldade de participar dos movimentos políticos, e isso acontece muito pela nossa própria criação, que tem mudado nos últimos anos, mas continua baseada no preceito de que devemos ser boas esposas e mãe e que os papeis de protagonização são reservados aos homens. Sair dos espaços domésticos e ir pra luta foi um grande passo", enfatizou a ex-diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) e da CUT Brasília, Maria Augusta Ribeiro.

Além de comemorar o dia internacional da mulher e reiterar a importância da luta feminista, o Encontro elegeu as líderes sindicais que participarão do 8° Encontro Nacional de Mulheres da CUT, agendado para ser realizado de 27 a 29 de março.


Fonte: CUT Brasília