Matéria de capa do Informação Bancária de dezembro destaca a importância do combate à terceirização

Na incessante luta contra a terceirização, os trabalhadores agora contam com um aliado de peso. A discussão chegou à mais alta instância do Judiciário e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a contratação de terceiros para a realização de atividades-fim. Em um parecer divulgado no dia 10 de novembro, a PGR considerou tal prática como fraude à legislação trabalhista, uma vez que fere o direito dos trabalhadores. O documento se posiciona sobre o Recurso Extraordinário com Agravo da Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) ao Supremo Tribunal Federal (STF), nele, a PGR recomenda ao Supremo que nem julgue o caso e, caso opte por julgar, que posicione-se contrário ao recurso.
 

Para Paulo Franco, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, ter a Procuradoria-Geral da República do lado dos trabalhadores já é um grande avanço na luta contra a terceirização: “O fim da terceirização é hoje uma das mais importantes bandeiras de luta dos trabalhadores. A votação da PL 4330 foi, por ora, barrada no Congresso Nacional, entretanto, sabemos que logo ela voltará à pauta e a união da classe trabalhadora é essencial para impedir tamanho retrocesso em relação aos direitos trabalhistas”.
 

PL 4330?  O que é isso?
 

Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o Projeto de Lei 4330, que tramita no Legislativo, é uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora, em especial, da categoria bancária. O projeto, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), permite que as empresas contratem outras empresas para a realização das atividades-fim, e não apenas para atividades-meio.
 

Com esse projeto, o que muda?
 

Atualmente, os empregadores podem contratar empregados terceirizados para as atividades-meio, como limpeza e vigilância. Com a aprovação do PL 4330, os empresários passam a ter liberdade para contratar outras empresas que terceirizem, inclusive, funcionários que realizam as principais atividades da empresa contratante.
 

Mas isso já não acontece?
 

Na década de 1980, a categoria bancária contava com mais de 1 milhão de trabalhadores, porém, nas últimas décadas esse número caiu pela metade.  Em contrapartida, o setor financeiro aumentou seus lucros, em média, 1.000% em termos reais desde 1994. As contas correntes aumentaram cerca de 136% nos últimos 10 anos e a relação crédito/PIB passou de 25% para 54%.
 

Essa disparidade na relação lucro x funcionários só foi possível devido à terceirização em massa de serviços como a venda de seguros, previdência privada e financiamentos. Essas atividades, que antes pertenciam aos bancários, hoje são realizadas por funcionários terceirizados, que mesmo realizando serviços iguais aos dos demais trabalhadores das agências, recebem, em média 1/3 do salário da categoria. Além disso, os terceirizados têm jornadas de trabalho maiores e não contam com os mesmos direitos dos bancários, previstos pela Convenção Coletiva do Trabalho (CCT).
 

E o que o Sindicato faz por esses trabalhadores?
 

Esse é o grande problema da terceirização. Com ela, os trabalhadores perdem a representatividade. Judicialmente, os terceirizados não se enquadram na categoria bancária e, portanto, não podem ser representados pelos sindicatos. Apesar disso, as entidades representativas de classe lutam, incansavelmente, contra a terceirização, buscando trazer de volta à categoria esses trabalhadores que hoje não tem os mesmos direitos que os demais.
 

 É por isso que o PL 4330 é uma ameaça aos direitos trabalhistas e deve ser combatido. Se aprovado, o projeto vai permitir que todos os funcionários das agências sejam terceirizados e, com isso, os que estão empregados atualmente, na pior das hipóteses perderiam seus empregos, e na melhor, perderiam todos os direitos conquistados em anos de luta.