11/06/2014
Entra em vigor nova lei de cotas de 20% de negros em concurso público
<span style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; color: rgb(70, 70, 70);"><em style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 10px;">Crédito: Agência Brasil</em></span><br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; color: rgb(70, 70, 70);" />
<img align="left" alt="Agência Brasil" border="0" src="http://contrafcut.org.br/images/noticias/14610151444.jpg" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px 5px 0px 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; border: 0px; display: block; float: left; color: rgb(70, 70, 70);" /><span style="color: rgb(70, 70, 70); font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif;">Entrou em vigor nesta terça-feira (10) a lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e terá vigência por dez anos.</span><br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; color: rgb(70, 70, 70);" />
<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; color: rgb(70, 70, 70);" />
<span style="color: rgb(70, 70, 70); font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif;">A reserva de vagas será aplicada sempre que o número oferecido no concurso público for igual ou superior a três. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.</span><br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; color: rgb(70, 70, 70);" />
<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; color: rgb(70, 70, 70);" />
<span style="color: rgb(70, 70, 70); font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif;">Quando for constatada declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.</span><br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; color: rgb(70, 70, 70);" />
<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; color: rgb(70, 70, 70);" />
<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: middle; font-size: 11px; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; color: rgb(70, 70, 70);" />
<span style="color: rgb(70, 70, 70); font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif;">Fonte: Agência Brasil</span>
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