25/11/2013
Mais uma ação do Santander contra Contraf-CUT é julgada improcedente
O juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP), Paulo Gimenes Alonso, julgou improcedente no último dia 6 a ação movida pelo Santander contra a Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de Presidente Prudente. O processo foi ajuizado pelo banco após o dia nacional de luta, realizado em 11 de abril deste ano, quando os bancários entregaram carta aberta aos clientes denunciando as demissões e a falta de funcionários no banco.Duas ações semelhantes movidas na mesma época pelo Santander em Barretos e Araras, também no interior de São Paulo, contra a Contraf-CUT, a Fetec-CUT/SP e os Sindicatos dos Bancários de Barretos e Rio Claro, na tentativa de calar os trabalhadores, foram igualmente julgadas improcedentes pela Justiça.
Sentença
Conforme a sentença de Alonso, o Santander pediu reparação de danos morais às duas entidades sindicais, alegando que "promoveram a distribuição de panfletos de conteúdo difamatório, com o intuito de prejudicar a imagem do banco e causar temor em seus clientes, bem como divulgaram notícias no site que o primeiro demandado mantém na internet, com ofensas gratuitas que afetam diretamente sua credibilidade e a imagem".
O banco requereu que a Contraf-CUT e o Sindicato "sejam obrigados a emitir nota de retratação sobre os fatos alegados, que se abstenham de distribuir panfletos de conteúdo difamatório direcionado ao autor e que sejam condenados ao pagamento de indenização pelos danos morais em valor a ser arbitrado".
Na defesa, a Contraf-CUT sustentou que "o intuito do banco autor é intimidar a requerida e dificultar sua atuação sindical, porque age no interesse dos empregados do Banco Santander, que vêm sofrendo toda sorte de violações em seus direitos". A entidade frisou que "agiu no exercício do direito de manifestação e se insurgiu contra a pretensão indenizatória porque indevida".
O Sindicato enfatizou que "a divulgação de fatos verídicos não constitui ilícito e que atuou na defesa dos bancários que representa e se insurgiu contra a pretensão indenizatória, sustentando que o autor não demonstrou a ocorrência de dano moral".
Para o juiz, "é caso de improcedência da ação". Segundo ele, "ocorre que o panfleto e as notícias veiculadas no site que o Sindicato réu mantém na internet não têm o potencial ofensivo que lhes atribui o autor, nada havendo de extraordinário que possa afetar o nome ou a atividade do banco postulante perante sua clientela. Modernamente as empresas têm que estar aparelhadas para enfrentar tais manifestações, derivadas das atividades representativas e da evolução tecnológica, podendo, pela mesma via, prestar os esclarecimentos pertinentes a sua clientela".
"Críticas semelhantes são reiteradamente divulgadas por outros sites da internet e até mesmo o Banco Central mantém ranking das reclamações contra bancos, o que mostra a inoperância danosa da conduta dos demandados. O fato objeto da demanda se insere dentre os contratempos corriqueiros da atividade de qualquer empresa, não cabendo a imposição indenizatória pretendida", destacou o magistrado.
Fonte: Contraf-CUT
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes