27/09/2013

Contraf-CUT e BC discutem PL 4330, MP 615 e correspondentes bancários

A Contraf-CUT reuniu-se nesta quarta-feira 25 com a direção do Banco Central, em Brasília, para discutir a regulação e atuação dos correspondentes bancários e as preocupações da categoria bancária com a Medida Provisória 615, que regulamenta o sistema de pagamento via celular ("mobile payment"), e com o PL 4330, que autoriza a terceirização indiscriminada no sistema financeiro, inclusive das atividades-fim.

A reunião foi requisitada pela Contraf-CUT, em ofício enviado ao Banco Central no dia 3 de setembro. Veja aqui o ofício. 

"Durante duas horas pudemos expor nossos pontos de vista com relação a esses temas. Advertimos a direção do Banco Central que o PL 4330, a MP 615 e os correspondentes bancários levam à precarização das relações de trabalho e também da relação com clientes e usuários, podendo gerar risco sistêmico conforme as próprias normas do BC", informa Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT.

Além de Miguel, pela Contraf-CUT participaram da reunião Eduardo Araújo, presidente do Sindicato de Brasília, e Vivian Machado, economista do Dieese. 

Pelo BC, representando o presidente Alexandre Tombini participaram o secretário-executivo Geraldo Magela Siqueira, Anselmo Pereira Neto, do Departamento de Normas, os procuradores gerais Cristiano Cozer e Marcel Mascarenhas e a chefe da Secretaria Executiva, Flávia Carneiro Secretaria Executiva. 

Apesar das divergências quanto aos correspondentes, na avaliação da Contraf-CUT o encontro foi cordial e positivo. "O BC afirmou que seu objetivo é ampliar a bancarização e age em função do bem comum e da coletividade. Reafirmamos que a Contraf-CUT também almeja o bem da sociedade e que a Constituição de 88 consagra o valor social do trabalho e que, quando edita tais medidas, o BC deveria levar em consideração todos os impactos na sociedade. De nada adianta medida de cunho social se o resultado for mais concentração da renda e precarização das relações sociais e de trabalho. Nesse ponto houve a concordância de todos", acrescenta o diretor da Contraf-CUT. 

Contradições dos correspondentes

"Apresentamos algumas contradições e desvirtuamentos do modelo de bancarização via correspondentes, como a sua concentração nos grandes centros e a discriminação e até impedimento de utilização dos espaços das agências bancárias pelos clientes de menor renda, além da substituição das tradicionais agências por correspondentes dos próprios bancos, que impactará até mesmo o IDH das regiões", diz Miguel Pereira. 

"Quando o correspondente desempenha função estratégica dentro da holding, os grandes bancos acabam por adquirir seus controles acionários, descaracterizando por completo o conceito de correspondentes bancários. Sugerimos então que a prestação dos serviços bancários seja efetuada por unidades e postos bancários, e por intermédio de bancários contratados diretamente pelos bancos."

Em relação à discriminação contra clientes de baixa renda, os representantes do BC disseram que isso é passível de denúncia nos órgãos de defesa do consumidor e no próprio Banco Central, uma vez que existem normas que impedem essa discriminação. 

Dúvidas sobre o MP 615

Sobre a MP 615/2013, recentemente aprovada no Congresso Nacional, a Contraf-CUT também manifestou preocupações e dúvidas com relação ao impacto que poderão provocar na atual organização, divisão e representação do trabalhador bancário. O BC tem até o dia 17 de novembro para apresentar sua regulamentação.

Em resposta, os representantes do BC afirmaram entender o papel do movimento sindical, mas que esses desdobramentos não são o foco da atuação do Banco Central. "Rebatemos que essa deveria passar a ser preocupação do BC, pois do contrário cada vez mais haverá questionamentos judiciais, como as diversas ações civis públicas promovidas recentemente pelo MPT contra as resoluções do BC, que colocam em risco a existência da categoria dos bancários e não assegura os direitos dos trabalhadores envolvidos em atividades idênticas".

Eduardo Araújo enfatizou o esforço das entidades sindicais em organizar e representar esses novos trabalhadores com essas novas atribuições, como é o caso do Sindicato dos bancários de Brasília com relação aos lotéricos, que já iniciaram essa nova relação. Disse que se há essa dificuldade , que dirá em manter padrões civilizatórios para esses trabalhadores. 

Pela primeira vez, os representes do Banco Central disseram estar abertos às contribuições, sugestões e críticas do movimento sindical e apresentaram uma série de canais e estruturas internas e externas que poderiam contribuir na apuração de desvios praticados pelos bancos no cumprimento das normas editadas pelo BC, visando aprimorar as normas. 

Segundo eles, tem sido uma preocupação do presidente Tombini melhorar a relação com os demais atores sociais e que para isso foi criada recentemente a Diretoria de Relacionamentos Institucionais e de Cidadania, ocupada por Luiz Edson Feltrim.


Fonte: Contraf-CUT