23/08/2013

TRT barra demissões em massa e reintegra demitidos do banco na PB

Em julgamento histórico ocorrido na quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) julgou favorável aos trabalhadores o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba para barrar as demissões em massa praticadas pelo Santander em dezembro do ano passado. 

Embasado nos cinco votos favoráveis e três contrários, o Tribunal determinou a ilegalidade das demissões em massa na Paraíba e a reintegração dos funcionários demitidos pelo Santander em dezembro de 2012. E ainda arbitrou uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial. 

Após a sustentação oral do advogado Marcelo Dias Assunção, calorosos debates se sucederam entre os desembargadores, cuja maioria seguiu o brilhante voto do relator do processo, desembargador Paulo Maia Filho. 

Em seu voto, o relator destacou a importância do tema e afirmou que o Santander descumpriu as normas constitucionais de proteção ao emprego e não poderia ter demitido em massa, sem antes negociar com o Sindicato.

Já o desembargador Wolney Cordeiro, que também votou a favor dos trabalhadores, destacou que, pela primeira vez em quase 30 anos de instalação do TRT 13, uma matéria tão importante veio a julgamento, tornando-se um julgamento histórico. 

O advogado Marcelo Assunção destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho, que favoreceu o resultado do julgamento. "O parecer do Dr. José Caetano dos Santos Filho, favorável aos trabalhadores e seguido pela maioria dos desembargadores, foi decisivo para a vitória dos trabalhadores", ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, comemorou mais essa vitória. "A decisão do TRT 13 veio reparar o abuso cometido pelo Santander que, às vésperas do Natal do ano passado, demitiu quase 5 mil funcionários em todo o país, sem negociar com os sindicatos". 

Jurandi Pereira, diretor responsável pelo Jurídico do Sindicato, também foi enfático ao avaliar o julgamento histórico do TRT-PB. "Essa memorável decisão do TRT da 13ª Região fortalece ainda mais a categoria bancária como um todo, extrapolando inclusive nossas fronteiras para servir como jurisprudência por outras entidades sindicais na luta jurídica contra as ilegalidades cometidas pelo Santander em todo o país", concluiu.

Agora, o Sindicato aguarda a publicação do acórdão para tomar as providências cabíveis à reintegração dos demitidos. 


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Paraíba
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