27/05/2013

Santander abusa ao terceirizar preposto para homologar demissões

A última novidade do Santander no Rio de Janeiro e outros Estados é a utilização de terceirizados como prepostos para fazer as rescisões de demissões de bancários.

Antes, com a centralização da área de Recursos Humanos em São Paulo, as homologações eram feitas por funcionário do banco, lotado na mesma unidade do demitido, desde que tivesse cargo de confiança, atuando como preposto do Santander. Agora, o banco fez mais uma terceirização, contratando escritórios de advocacia para desligar os trabalhadores.

A prática de enviar um terceirizado para desempenhar o papel de preposto do banco está se tornando rotina e já se confirmou como praxe nos sindicatos do Rio, Niterói e Baixada Fluminense. Há casos também em outros Estados, como Rio Grande do Sul.

Procedimento ilegal

Essa terceirização não tem amparo legal. "A homologação é um ato jurídico e o terceirizado não é formalmente habilitado a representar o banco. Não adianta o profissional ter procuração do Santander. Quando uma homologação é assinada por alguém que não é funcionário ou sócio da empresa, não há ato formal", esclareceu Ana Luiza Palmisciano, assessora jurídica da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Outra questão que a advogada ressaltou é a que trata da natureza da tarefa. "A homologação é uma tarefa de RH, que faz parte da gestão do banco. E gestão é atividade-fim, não pode ser delegada a um terceirizado", frisou Ana Luiza.

A assessora jurídica da Contraf-CUT, Deborah Blanco, observou também que "a súmula 377 do TST deixa muito claro que, à exceção das reclamações trabalhistas de domésticas, microempresas ou empresas de pequeno porte, todos os demais casos se exige que o preposto seja empregado da empresa".

Deborah salientou que "a Lei Complementar nº 123/2006, na mesma linha, estabelece em seu artigo 54 a possibilidade de terceirização do preposto apenas nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte".

Mais um lado nefasto das terceirizações

O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, lembrou que, "apesar de ser um ato administrativo, o mesmo tem previsão legal e dele decorrem uma série de situações". 

Para ele, "esse procedimento do Santander torna o ato jurídico imperfeito e os sindicatos devem exigir representante legal, pertencente aos quadros da empresa como sempre ocorreu, formalmente constituído com termos de preposição, para a representação diante do sindicato para formalizar a homologação".

O dirigente sindical apontou que a designação de um terceiro é um contrassenso. "O banco gasta fortunas em publicidade para construir sua imagem e depois designa qualquer pessoa para representá-lo num ato jurídico-administrativo", salientou. 

Mas o maior problema é a relação com os profissionais envolvidos no processo. "O aspecto mais nefasto da terceirização é a precarização. E em alguns casos, como este, a terceirização não precariza só o trabalhador, mas também o serviço que ele realiza", analisou o dirigente da Contraf-CUT.

Desrespeito

Essa nova prática do Santander acontece depois do aumento do número de demissões e da sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções nas agências. Assim, na lógica do banco de aumentar o lucro, os gestores não podem se ausentar de seu local de trabalho várias vezes por mês para assinar homologações nos sindicatos.

Miguel ressaltou que a praxe dos bancos sempre foi designar um superior para homologar a dispensa do funcionário, respeitando a relação hierárquica que havia entre os empregados. "Mas o Santander perdeu completamente a consideração pelos trabalhadores", observou. 

"A nomeação de um terceirizado para fazer a homologação é uma afronta ao trabalhador. Não bastasse a agressão da dispensa imotivada, ainda há o desrespeito ao rito jurídico. Agindo desta forma, a empresa está tripudiando do trabalhador demitido", destacou o sindicalista.

"Se o Santander está sem pessoal suficiente para cumprir essa formalidade legal ou o número de desligamentos é tão grande em toda a rede, não podemos aceitar essa infeliz ideia de terceirizar esse procedimento", apontou Miguel.

"O curioso é que, de um lado, o banco gasta milhões e milhões de reais na mídia para criar a imagem de banco socialmente responsável, mas não pensa duas vezes em repassar a terceiros questões inerentes a sua gestão. Nem parece banco. Isso demonstra a face mais nefasta das terceirizações", avaliou o dirigente da Contraf-CUT. 

Ilegal e mal feito

A questão não é só a representatividade. Outro problema é a designação de profissionais estranhos ao banco e despreparados para representá-lo. 

"Temos visto que os representantes que o Santander manda não possuem algumas informações importantes. Já houve um caso de demissão que não pôde ser homologada porque o CNPJ do banco estava errado. Como não são empregados, os terceirizados não têm condição de fazer a homologação direito", afirma Fátima Guimarães, funcionária do Santander e diretora do Sindicato dos Bancários do Rio.

Vários sindicatos, como Rio, Baixada Fluminense e Niterói, estão se recusando a fazer homologações sem a presença de pessoa que possa, juridicamente, representar o banco.

"Estamos diante de mais um caso de desrespeito do banco espanhol às leis brasileiras", avaliou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. "Queremos que o Santander cancele essa terceirização ilegal e, além disso, pare de dispensar trabalhadores e volte a gerar empregos no Brasil", concluiu. 


Fonte: Contraf-CUT com Feeb RJ-ES