17/04/2013

Banco faz mudança no plano de saúde, mas não garante direitos da lei 9.656

A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reuniram na quinta-feira (11) com o HSBC, em São Paulo, para discutir as modificações implantadas unilateralmente, em janeiro último, pelo banco inglês no plano de saúde dos funcionários. As mudanças são prejudiciais aos bancários, retirando direitos do pessoal da ativa e dos aposentados. 

O banco apresentou detalhadamente as mudanças feitas no plano. Além dos reajustes que encarecerão o custo dos trabalhadores, o banco está criando uma nova divisão entre os bancários: os que são beneficiados pela Lei Federal nº 9.656/98 e têm direito à manutenção do plano de saúde (seis meses a dois anos) em caso de demissão sem justa causa por contribuírem mensalmente e os que não terão a chance de contribuir e, por isso, não poderão usufruir da manutenção para além do que determina a convenção coletiva (máximo de 270 dias).

Os dirigentes sindicais reiteraram a reivindicação da última reunião sobre a necessidade de suspensão das alterações e que se estabeleça um processo negocial sério e efetivo. O HSBC tentou justificar as mudanças utilizando o discurso da sustentabilidade do plano a longo prazo e a manutenção dos benefícios dos trabalhadores. "Sabemos que, com as alterações, o HSBC irá diminuir os custos com provisionamento relativo ao plano de saúde dos não beneficiários da lei 9.656/98", critica Alan Patrício, funcionário do HSBC e secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.

"O plano de saúde é o segundo maior custo do RH do HSBC no Brasil. As alterações vieram justamente para minimizar os valores provisionados, com o objetivo de melhorar a chamada eficiência do banco. Assim como os bancos utilizam a rotatividade para a diminuição do salário médio dos trabalhadores, o HSBC está tirando também os benefícios na saúde do trabalhador buscando ainda mais eficiência", denuncia Alan.

Há mais de sete anos, o banco não negocia melhorias no plano de saúde com o movimento sindical. "Até 2005 havia uma negociação sistemática para discutir temas como reajuste, melhorias e ampliação dos benefícios no plano. De lá para cá, não houve mais negociação e as mudanças são feitas unilateralmente", critica o diretor da Contraf-CUT. 

O banco deve apresentar nova posição até a próxima semana. "Continuaremos mobilizados em todo o país", ressalta Alan.

Teto máximo de R$ 182

Após mobilizações dos bancários em todo o país, o banco estabeleceu para o plano, durante a reunião desta quinta, o teto máximo de R$ 182, limitando as coparticipações. "Essa foi uma conquista, pois na proposta inicial do HSBC não havia teto: era ilimitado, o que gerava intranquilidade aos bancários", destaca Alan.

Pressão judicial por acesso às informações do plano

A Contraf-CUT interpôs por intermédio do Sindicato dos Bancários de Curitiba e da Fetec do Paraná uma ação judicial com pedido de tutela antecipada visando obter acesso às informações referentes ao plano de saúde, como contratos, custos e quantidade de vidas. 

"O plano é uma caixa preta. Não temos informações para analisar as mudanças feitas pelo banco", afirma Alan. A liminar foi deferida e o banco tem prazo até o dia 22 de abril para apresentar as informações. 


Fonte: Contraf-CUT
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