14/03/2013

CUT defende contribuição negocial em substituição ao imposto sindical

A CUT é a única central sindical brasileira que defende a substituição do imposto sindical compulsório pela contribuição da negociação coletiva, com percentual previamente discutido com os trabalhadores e trabalhadoras e decidido democraticamente em assembleia da categoria, amplamente divulgadas e com quoruns comprovados.

Para a Central, todo o trabalhador/a deve ser livre para escolher seu sindicato, quem vai representá-lo juridicamente na hora negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar os direitos.

Desde a década de 1940, o imposto sindical é um tributo obrigatório no Brasil, previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parte do dinheiro arrecadado vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora.

A CUT, a maior e mais representativa central sindical brasileira, reafirma sua defesa da substituição do imposto obrigatório pela contribuição negocial. Entendemos que a contribuição negocial fortalece os sindicatos combativos e atuantes, que defendem de fato os interesses da classe trabalhadora.

É verdade que um esboço de uma nova taxa foi inserido no projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff. Mas não é verdade que ela se estenderia a todos os trabalhadores e, muito menos, que seja uma proposta da CUT.

São Paulo, 13 de março de 2013.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES


Fonte: CUT