Projeto de lei prevê isenção de imposto de renda no 13º salário
O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR). É o que determina projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT).
Depois de passar pela CAS, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.
Na avaliação de Lobão Filho, a lei que trata do imposto de renda possui "distorções". Segundo ele, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a dedução se faz por alíquotas mais altas.
O senador argumenta que o décimo terceiro salário é importante para o trabalhador e para a economia. Ao justificar a proposta, Lobão filho observou que esse recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa função social, bem como contribui para a redistribuição de renda.
Fonte: Sul21 com Agência Senado
MAIS NOTÍCIAS
- Fim do recesso parlamentar exige mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores
- NR-1: bancários cobram participação efetiva na prevenção e gerenciamento de riscos psicossociais
- Sindicato participa do lançamento do Comitê Popular de Lutas de Catanduva e região
- Bradesco lucra R$ 13,861 bi no semestre, mas segue demitindo e fechando agências
- Itaú lucra alto no semestre, mas segue extinguindo empregos e fechando agências
- Financiários definem prioridades para a Campanha Nacional 2026
- CUT convoca mobilização nacional no dia 10 de agosto pelo fim da escala 6x1
- Banco Central reduz Selic para 14% ao ano, mas juros seguem elevados e favorecendo apenas o mercado financeiro
- Mobilização ganha força nas agências e recado aos bancos é claro: a categoria exige valorização!
- Santander tenta intimidar Previc na Justiça para se eximir de obrigações com o Banesprev
- Saúde Caixa: Banco apresenta proposta que chega a dobrar mensalidade
- Economus: Diálogo com conselheiros resulta em propostas de melhorias no processo de autorização para exames
- Conferência Nacional dos Financiários começa com debate sobre perfil da categoria, saúde e prioridades da Campanha Nacional 2026
- BB perde a oportunidade de apresentar respostas às reivindicações dos trabalhadores
- Super Caixa precisa ser negociado e reconhecer o trabalho de todo o quadro de pessoal do banco