01/11/2012

Governo fixa valor da comissão de 'pastinha' e adia retirada de correspondentes bancários

 O Governo Federal limitou em 10% do valor do empréstimo a comissão do os chamados “pastinhas”, que fazem o trabalho intermediário entre o banco e o tomador do financiamento. O objetivo é reduzir o custo do crédito consignado e evitar o endividamento dos aposentados e pensionistas.
Além disso, também foi alterada a forma de cobrança. A comissão que antes era paga de uma só vez será dividida em partes iguais ao longo do pagamento do empréstimo. Se o crédito for transferido, a cobrança será suspensa.

Aprovada por unanimidade pelos integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e publicada no dia 24, no Diário Oficial da União pelo Ministério da Previdência, a medida deve ser seguida desde já pelo INSS.
Foi concedido um prazo, que será definido nos próximos dias, para as instituições financeiras se adequarem. Depois do período de adaptação, quem descumprir as regras será proibido de conceder novos contratos de crédito consignado.
 Outra informação importante relacionada a prestação de serviços bancários é a retirada dos correspondentes, adiada pelo Conselho Monetário Nacional pela terceira vez. Agora os bancos tem até 1º de março de 2013 para se adequar à medida.

“Na verdade o Sindicato dos Bancários defende a instalação de agência em locais onde não há bancos.Hoje, a função de correspondente bancário serve para segmentar o atendimento dentro das agências. Em Catanduva, há um correspondente bancário ao lado do Banco do Brasil, situado na região central, para atender clientes mais pobres enquanto quem tem dinheiro é atendido na agência. Além disso, o funcionário que trabalha no correspondente bancário é muito mal remunerado, ganha salário de comércio, o que é uma forma de burlar o acordo coletivo dos bancários. É preciso respeitar esses trabalhadores, assim como toda a população”, afirma o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Paulo Franco.

O Chefe do Departamento de Normas do Banco Central Sérgio Odilon dos Anjos afirmou que o adiamento foi necessário, pois a remoção repentina poderia causar transtornos nas operações de crédito.