Santander terá que incluir preços em contratos com cobrança de tarifas
O juiz substituto da 10ª Vara Cível de Brasília, Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, condenou o Santander a incluir tabela de preços em todos os contratos bancários que envolvam cobrança de tarifas, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e alcança todos as agências do Santander no país.
Clique aqui para ler a sentença.
A instituição financeira defendeu a legalidade da emissão dos contratos de adesão, pois são amparados por Resolução do Conselho Monetário Nacional e alegou a inexistência de dano moral coletivo. Alegou ainda que "anexar aos contratos de adesão a tabela de tarifas geraria um dano ambiental pelo volume de papeis lançados ao meio ambiente".
O juiz ponderou que "se a parte ré se mostra mesmo preocupada com a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, deveria ela se abster de imprimir seus folders demonstrativos. E mais, deveria comprometer-se a imprimir todos os seus contratos em papeis recicláveis, o que não faz".
O magistrado decidiu que é corolário dos princípios da boa-fé objetiva, informação e transparência, o dever de demonstração prévia de tudo o que está sendo acordado entre as partes, principalmente com relação aos ônus que o consumidor deverá arcar.
Fonte: Rádio Caçula com Migalhas
MAIS NOTÍCIAS
- Rede 2026 do BB acende alerta: Sindicato debate impactos e reforça defesa dos trabalhadores
- Bradesco: movimento sindical garante vitória na pontuação de atendimento e novas melhorias para bancários
- Desemprego cai para 5,1% em dezembro, o menor já registrado
- Sistema financeiro brasileiro nega crédito como direito e mantém lógica de exclusão social
- Caixa responde ofício da Contraf-CUT e marca negociação com a CEE
- Dia da Visibilidade Trans: Sindicato reforça luta por respeito, dignidade e direitos em ano de Campanha Nacional
- Mesmo com inflação desacelerando, BC escolhe penalizar população com juros em 15%
- COE do Santander cobra mais transparência em mesa sobre diversidade e segurança bancária
- Funcef detalha alternativas para resolver passivo previdenciário que atinge empregados da Caixa
- Doenças afastaram 4,1 milhões de trabalhadores de suas funções em 2025
- BB anuncia mais de 1.100 novas funções comissionadas e mudanças no atendimento especializado
- Sindicato protesta contra fechamento de agência do Santander e denuncia exclusão financeira pelo banco em José Bonifácio
- Mercado financeiro reduz para 4% projeção de inflação para 2026
- Aproveite as férias e o carnaval na Colônia da Afubesp, com desconto para sindicalizados!
- Promotor denuncia uso de fintechs pelo crime organizado e movimento sindical cobra maior regulação