Ibedec orienta mutuário a fazer ocorrência se banco praticar venda casada
Clientes bancários que buscam financiamento habitacional devem registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia se o gerente da instituição condicionar a assinatura do contrato à compra de produtos financeiros. A orientação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin.
Segundo ele, o mutuário deve pedir ao gerente que coloque no papel os produtos que está oferecendo, assim como o condicionamento da assinatura do contrato a outros serviços. "Ele deverá ir à delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência reclamando de extorsão, mesmo que o gerente não faça o documento. A prática de venda casada é crime e contraria o Código de Defesa do Consumidor", disse à Agência Brasil.
Geraldo Tardin ressaltou que essa é uma prática comum e abusiva. Ele citou o exemplo de um casal com renda familiar de aproximadamente R$ 3 mil que foi comprar uma residência de R$ 73 mil por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
"Com o subsídio do governo, a casa foi para R$ 62 mil, algo assim. Na hora [de fechar o contrato], o gerente do banco queria vender um seguro de vida de R$ 1,2 mil. Como uma pessoa que ganha R$ 3 mil pode comprar um seguro de R$ 1,2 mil?", indagou.
De acordo com o presidente do Ibedec, o casal recusou a proposta, mas só conseguir fechar o contrato porque o corretor que intermediava a negociação conhecia o funcionário do banco. "Mesmo assim, o corretor teve que comprar um título de capitalização de R$ 25 em nome da mulher para que o contrato fosse assinado", disse.
Segundo Geraldo Tardin, esse tipo de prática abusiva também vem ocorrendo com o financiamento de veículos, pois há concessionárias que condicionam a liberação do crédito para a compra de carro à contração de despachante indicado pelo vendedor. "Na verdade, não é preciso despachante. É só pegar a nota fiscal da venda do carro, ir ao Departamento de Trânsito e registrar. São cobrados R$ 300, R$ 400 de serviço de despachante. Essa pratica é comum e abusiva", reforçou.
Ele sugeriu a aprovação de um projeto de lei que obrigue os bancos a colocar em local de destaque nas agências o aviso de que a prática de venda casada é crime. "Passaria a ser uma ação institucional", defendeu.
Esta semana, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, informou que pediu à Justiça o pagamento de indenização para clientes que tiveram de adquirir outro produto no momento de contratar financiamento na Caixa Econômica Federal. O MPF também quer que a Caixa dê publicidade por meio da imprensa da condenação que proibiu o banco de exercer a prática abusiva.
Em nota, o MPF informou ainda que o caso refere-se ao condicionamento da liberação de financiamentos, em especial habitacionais, à aquisição de outros produtos financeiros, sejam eles obrigatórios (seguros) ou não (abertura de conta, poupança, planos de capitalização etc.). O autor do parecer, o procurador regional da República Roberto Thomé, lembra que a venda casada é vedada pelo Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
A Caixa informou à Agência Brasil que recorreu da decisão e que o processo está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região aguardando julgamento dos recursos.
Fonte: Agência Brasil
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes