04/07/2012

Contraf e CNTV cobram avanços no projeto de estatuto de segurança

Em reunião ocorrida na tarde de terça-feira, dia 3, com Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em Brasília, a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) cobraram avanços no projeto de lei de estatuto de segurança privada que está sendo elaborado para atualizar a lei federal nº 7.102/83. Essa legislação já possui quase 30 anos e se encontra defasada diante do atual cenário de violência, criminalidade e insegurança.

Um texto-base do projeto havia sido entregue para a Contraf-CUT e a CNTV pelo ministro José Eduardo Cardozo, durante audiência com as entidades que integram a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) e outras agremiações convidadas, ocorrida no dia 25 de maio, em São Paulo. As duas entidades sindicais encaminharam propostas dos bancários e vigilantes no dia 5 de junho, buscando a melhoria do projeto, na perspectiva de garantir mais segurança e proteger a vida de trabalhadores e clientes.

Para Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na Ccasp e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, "a iniciativa do governo de ouvir os trabalhadores e demais atores da segurança privada é muito importante. Noutros governos, os projetos eram enviados ao Congresso Nacional sem qualquer diálogo social".

"Defendemos propostas como a obrigatoriedade das portas de segurança nas agências e postos de atendimento, a proibição de transporte de valores e da guarda das chaves por bancários, a interdição de agências e postos que não possuem ou não cumprem o plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e a garantia de privacidade nas operações nos caixas para combater o crime da 'saidinha de banco', dentre outras medidas", destaca Ademir.

Na avaliação de Daniel Reis, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que também participa da Ccasp, a reunião foi positiva. "Deixamos claro que a abertura de uma agência deve ser feita por empresa de segurança especializada e não pelo bancário, como acontece atualmente. São medidas que, com o novo estatuto de segurança privada, podem se tornar práticas obrigatórias para proteger os trabalhadores", explica.

"Cumprimos o compromisso assumido com o ministro e exercemos o nosso papel para que o projeto avance, contribuindo com propostas concretas e eficazes, combatendo distorções e anomalias e preservando o emprego e a segurança", aponta José Boaventura Santos, presidente da CNTV.

Marivaldo disse que vai analisar as propostas dos trabalhadores. Ele também está ouvindo as demandas de outros segmentos, como a Febraban e as empresas de segurança, vigilância e transporte de valores. Depois, o ministro deverá arbitrar sobre os pontos não consensuais e concluir o projeto, que aí seguirá para a Casa Civil da Presidência da República e posteriormente ao Congresso Nacional.

Também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores de Brasília, da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo e da Polícia Federal.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e CNTV