São Paulo – A nova resolução apresentada ao CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) pela Secretaria de Políticas da Previdência Complementar é motivo de preocupação dos diretores eleitos da Previ e dirigentes sindicais, que têm atuado junto à Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão).

Um dos principais pontos de discordância é a regulação da retirada de patrocínio por parte dos empregadores. “A proposta de alteração é ruim, pois não garante direitos adquiridos e contraria a Lei Complementar 109, com relação à utilização de superávit dos planos. Orientamos a todos para se manifestarem, pressionando por uma regulação que atenda às necessidades dos trabalhadores”, explica Ernesto Izumi, diretor do sindicato e funcionário do Banco do Brasil.

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O Ministro da Previdência abriu Consulta Pública e a próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar acontecerá no dia 2 de julho. “A opção de parte dos membros do Governo no CNPC é atender às demandas patronais de romper contratos e não respeitar os direitos dos participantes”, diz a nota emitida pelos representantes eleitos da Previ: Paulo Assunção, Vitor Gonçalves e Marcel Barros.

E completa: “Não podemos ficar sem uma regulamentação correta, que impeça as injustiças que vêm ocorrendo. O texto colocado em consulta pública é inaceitável”.

Para isso, os diretores eleitos da Previ orientam a todos para que encaminhem mensagens aos endereços eletrônicos abaixo: 

PREVIC - previc.gab@previdencia.gov.br
SPPC - gm.mps@previdencia.gov.br ou cnpc.sppc@previdencia.gov.br
ABRAPP – supger@abrapp.org.br
Casa Civil - agendacasacivil@presidencia.gov.br ou luizsan@presidencia.gov.br
Planejamento - dest@planejamento.gov.br
Fazenda - secretarias.df.gmf@fazenda.gov.br ou gabinete.adjunto.se.df@fazenda.gov.br
Comunicações - gabinete@mc.gov.br

Sugestão de texto:

Sr(a) Membro do CNPC,

Nós, participantes e assistidos dos fundos de pensão, consideramos inaceitável a proposta de regulamentação da Retirada de Patrocínio colocada sob consulta pelo Sr. Ministro da Previdência Garibaldi Alves. O respeito aos direitos adquiridos, aos contratos previdenciários, a manutenção dos planos de previdência, a cobertura de todos os déficits e insuficiências e o impedimento de destinação de superávits aos patrocinadores são pressupostos básicos de uma correta regulamentação por parte do CNPC. É isso que exigimos e que esperamos das nossas autoridades.


Redação – 21/06/2012