15/03/2012

Dilma garante que não vai permitir flexibilização da CLT

"No meu governo não vai ter reforma trabalhista. Nenhum ministro está autorizado a falar sobre isso ou propor qualquer coisa nesse sentido".

Esta foi a afirmação mais enfática e determinante feita pela presidenta Dilma Rousseff depois de mais de três horas de reunião com representantes da CUT e das demais centrais sindicais, nesta quarta-feira (14), em Brasília.

A presidenta não fez comentários nem tampouco promessas sobre a pauta dos trabalhadores, cujos principais itens são: isenção do Imposto de Renda no recebimento de Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e abono salarial, aumento do valor das aposentadorias; fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização, o envio da convenção 189 ao Congresso Nacional e a ratificação das convenções 151 e 158, todas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e reajuste salarial dos servidores públicos.

Após a reunião, o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, afirmou que, como o governo não se comprometeu com a pauta dos trabalhadores, a única alternativa que resta é ampliar as mobilizações e manifestações de rua.

"Do ponto de vista concreto não tivemos resposta em relação à pauta dos trabalhadores. Continuaremos reivindicando e exigindo respostas que até agora não vieram”, disse ele.   

Na avaliação de Artur, se o movimento sindical não se mobilizar, se não pressionar, há riscos de retrocessos. “Os projetos de interesse dos trabalhadores continuam parados no Congresso Nacional. O que anda na Casa são projetos de interesse do governo e dos empresários”, criticou o dirigente.

No caso do governo, disse o presidente da CUT, tem projetos discutidos e aprovados pelas centrais esquecidos nas gavetas dos ministérios. Um deles é a proposta que as centrais elaboraram para regulamentar a terceirização. Quanto à convenção 158, que veda a dispensa arbitrária é autoaplicável, basta o governo encaminhar ao Congresso para aprovação. Esta convenção é um instrumento contra a dispensa imotivada que provoca alta rotatividade de mão de obra e  precariza das condições de trabalho.

Quanto ao Congresso, continuou Artur, é preciso pressionar, fazer grandes mobilizações para que sejam aprovados Projetos de Lei, emendas e Medidas Provisórias de interesse da classe trabalhadora como o Fim do Fator Previdenciário e a isenção de I.R. na PRL. Além disso, é preciso cobrar dos parlamentares e exigir que se posicionem e trabalhem contra projetos como o de regulamentação da terceirização de autoria do deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO) que foi relatado pelo deputado Federal Roberto Santiago (PSD-SP), que conseguiu piorar ainda mais o original. Artur se referia ao substitutivo ao PL nº 4330 feito por Santiago que, na visão dele, é um retrocesso enorme na luta em defesa dos trabalhadores. "Uma reforma trabalhista disfarçada", como disse Artur para Dilma.

Foram exatamente as críticas dos sindicalistas quanto aos riscos de flexibilização da CLT que fez a presidenta fazer a afirmação mais contundente da reunião. Dilma garantiu que em seu governo não vai haver qualquer reforma trabalhista e desautorizou os ministros a propor qualquer coisa neste sentido. Outro momento importante da reunião foi quando a presidente reconheceu que, de tanto ouvir o dirigentes sindicais cobrarem em contrapartidas sociais,  acabou pensando melhor sobre o assunto e decidiu que vai começar a exigir isso dos empresários. Dilma disse que vai chamar empresários que recebem incentivos do governo para discutir investimentos privados. “Este é um papel que eles têm de cumprir”, disse ela.

Um dos principais pedidos dos sindicalistas, a isenção do Imposto de Renda na Participação sobre Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores, foi recebido com simpatia pela presidenta. Quando os dirigentes reclamam que a taxação só incide sobre os lucros dos funcionários, e não sobre os donos das empresas, Dilma determinou que o tema seja estudado pela equipe econômica o mais rapidamente possível. O ministro Guido Mantega deve marcar uma reunião com os dirigentes sindicais para discutir o assunto.

Pela CUT, também participaram da reunião o secretário Geral, Quintino Severo, e a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane da Silva.

Fonte: CUT