27/02/2012

Governo usa recursos do FGTS para aumentar superávit primário

O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Cláudio da Silva Gomes, criticou duramente a decisão, anunciada pelo governo federal, de reter receita de quase R$ 3 bilhões do FGTS para compor o superávit primário.

Claudinho, como é conhecido o dirigente que, além de representante da CUT no Conselho Curador, é presidente da Conticom (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Construção Civil e na Indústria da Madeira), afirmou que a decisão, noticiada ontem pelos jornais, "é uma ingerência indevida do governo num fundo que não pertence a ele, mas sim é um patrimônio dos trabalhadores".

A parcela que será retida, de R$ 2,96 bilhões, segundo o jornal Valor Econômico, refere-se à receita gerada pela multa de 10% que as empresas pagam sobre a demissão sem justa causa. A multa foi instituída em 2001 como forma de repor as perdas registradas no fundo com os planos Verão e Collor.

Segundo Claudinho, parte do Conselho Curador, que é composto por trabalhadores, empresários e governo, não foi consultada sobre a medida.

SuperSimples, perda para as contas individuais

O representante da CUT alertou que a decisão não é a pior entre as mais recentes em relação ao FGTS. As mudanças no SuperSimples, instituídas em lei complementar, estabelecem que as empresas enquadradas no regime especial de tributação fazem agora um recolhimento único de diferentes tributos, incluindo o Fundo de Garantia, e o dinheiro vai todo direto para o caixa do Tesouro. Isso, denuncia Claudinho, pode dificultar a fiscalização sobre o destino do dinheiro do FGTS.

E mais: "As contas individuais dos trabalhadores são corrigidas todo o dia 10 de cada mês. Com o SuperSimples, o dinheiro cai apenas no dia 20, e por causa disso vai ficar esperando mais 20 dias para ser corrigido. Isso é claramente uma perda para os trabalhadores", salientou.

Claudinho disse que o Conselho Curador vai pressionar pela reversão dessa mudança.

Fonte: Isaías Dalle - CUT