12/08/2011

Contraf-CUT organiza caravanas para audiência pública sobre correspondentes

A Contraf-CUT está organizando caravanas de bancários em todo país para a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 16, às 14h30, em Brasília. A concentração ocorre às 10h, em frente ao Banco Central (BC), onde haverá uma manifestação que está sendo organizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília.

A audiência pública vai discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes resoluções do BC que ampliam as funções dos correspondentes bancários. O debate foi requerido pelo presidente da CFT, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA),

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> Clique aqui para ler a íntegra do PDC nº 214/2011 de Berzoini


Uma série de orientações aos sindicatos já foi encaminhada pela Contraf-CUT, a fim de organizar as caravanas e as atividades de mobilização.

BC não pode legislar pelo Congresso

O PDC suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco".

O projeto tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.

"O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores", diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC "invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho", diz o texto do PDL.

Fonte: Contraf-CUT