25/04/2011

Entidades preparam mobilização nacional pela união civil de casais homossexuais

No dia 20 de junho, mais de 200 organizações promoverão uma campanha pelo casamento civil de casais homossexuais. Hoje só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizarem em cartório, por meio de uma escritura, a situação de união. Isso funciona como um contrato. A ideia é que os casais procurem cartórios de todo o país no mesmo dia para pedirem a legalização do casamento civil.

"Queremos mostrar que existe essa discriminação, estamos mobilizando as entidades para que os casais procurem os cartórios e recebam um não", explica o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. "As pessoas estão casadas, vivendo juntas e não podem usufruir da proteção do Estado", completa.

Para Reis, o registro de união estável é uma "cidadania pela metade", uma vez que o estado civil dos membros do casal continua inalterado e alguns benefícios não são reconhecidos, como o direito à herança em caso de morte do cônjuge.

Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei para legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. Entre as propostas estão uma apresentada em 1995 pela então deputada federal e hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP) e uma de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu há dois anos depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Rodrigo da Cunha Pereira, o Legislativo é o mais atrasado entre os Três Poderes no reconhecimento dos direitos da população LGBT.

O principal argumento para o não reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo é que a Constituição Federal fala em "união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar" e, portanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria inconstitucional. "Mas a união de um homem e uma mulher é uma das formas de família, existem várias outras. Ninguém nega por exemplo que dois irmãos que moram juntos, ou um avó que vive com o neto, sejam uma família. Esse impedimento é simplesmente por uma questão moralista", argumenta Pereira.

Especialista em direito homoafetivo, ele recomenda aos casais homossexuais que procurem os cartórios para para fazer a escritura que registra a união. Segundo Pereira, quase todos os direitos garantidos a um casal heterossexual podem ser garantidos com esse documento. Mas, para o presidente da ABGLT, os direitos da população só serão plenos quando o casamento civil for permitido. Casado há 21 anos com um inglês, ele explica que o não reconhecimento da união dificulta várias questões de ordem prática.

"A gente foi ser sócio de um clube e não foi permitido porque o dependente só poderia ser um cônjuge. Mas nós somos casados", lamenta. Ele cita que há dificuldades de constituir renda para obter um empréstimo ou alugar um imóvel, por exemplo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto já está pronto para ir a plenário. Para Pereira, se a decisão for favorável, isso será "um passo importantíssimo" porque pode estimular o Legislativo a avançar na discussão.

"Até pouco tempo atrás o direito de família não reconhecia filhos fora do casamento. Nesse mesmo processo histórico, mais dia ou menos dia o Legislativo vai ter que reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo", afirma. Na América Latina, a Argentina permite o casamento gay desde o ano passado.

Fonte: Agência Brasil